Foi num encontro com jornalistas, antes de partir para a República Democrática do Congo, onde vai participar na tomada de posse do Presidente reeleito, que Umaro Sissoco Embaló falou pela primeira vez sobre a contestada dissolução do parlamento.
“Eu dissolvi o parlamento, é prorrogativa constitucional do Presidente do República. O Presidente da República não fechou o parlamento”, declarou.
A sua decisão de dissolver o Parlamento tem sido contestada e considerada inconstitucional por ter sido tomada antes de decorridos os 12 meses das eleições legislativas previstos na Constituição.
O constitucionalista português, que participou na elaboração da Constituição da Guiné-Bissau, Jorge Miranda, disse à RFI, em Dezembro, que a decisão de dissolver a Assembleia Nacional Popular “é anticonstitucional” porque “o artigo 94, número 1, diz que a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à sua eleição”. Ora, as eleições legislativas ocorreram a 4 de Junho passado. O artigo 94, número 1, indica que “a Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou de emergência”.
Esta sexta-feira, o Presidente guineense justificou que dissolveu o parlamento e comparou-se ao Presidente português. De recordar que o primeiro-ministro português, António Costa, apresentou a sua demissão ao Presidente da República devido a ter tido o seu nome envolvido num alegado caso de corrupção e foi na sequência dessa demissão que Marcelo Rebelo de Sousa decidiu dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para 10 de Março de 2024.
O chefe de Estado guineense dissolveu a Assembleia Nacional Popular, a 04 de Dezembro, e destituiu o Governo da maioria PAI-Terra Ranka, nomeando um executivo de iniciativa presidencial que está a gerir o país, liderado por Rui Duarte Barros.
Desde então, o parlamento está fechado e a 13 de Dezembro de 2023 o líder parlamentar e alguns deputados da maioria liderada pelo PAIGC foram impedidos de entrar nas instalações por forças policiais que lançaram gás lacrimogéneo.
Umaro Sissoco Embaló acrescentou: “Eu sou Presidente da República, o Presidente da República não é polícia, carcereiro que tem a chave ou portador da chave do parlamento”. E insistiu: “Eu não mandei fechar o parlamento, eu dissolvi o parlamento.”
Questionado sobre a convocação de novas eleições legislativas, Sissoco disse que “não é o Presidente que toma a decisão, o Presidente marca as datas”.
O chefe de Estado guineense adiantou que vai “começar consultas com a Comissão Nacional de Eleições” e que depois marcará a data que, segundo disse, deverá ser em “Outubro/Novembro”, depois do final da época das chuvas.
“De qualquer das formas, vamos encontrar um consenso. O Presidente só marca a data, quem organiza as eleições é o Governo e a Comissão Nacional de Eleições”, afirmou.
Sobre o relatório da Liga Guineense dos Direitos Humanos que concluiu que, entre 2020 e 2022, o Estado de Direito deu lugar na Guiné-Bissau ao autoritarismo e apetência pela ditadura, Umaro Sissoco Embaló declarou: “Se fosse direitos das mulheres, hoje não dormia, mas direitos humanos… a comunidade internacional conhece Umaro Sissoco Embaló.”
Por RFI / LUSA
