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Sexta-feira, Novembro 22, 2024

EUA: Câmara dos Representantes aprova inquérito de impugnação do Presidente Biden

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FONTE:VOA

A Câmara dos Representantes autorizou nesta quarta-feira, 13, o inquérito de destituição do Presidente Joe Biden, com todos os republicanos a apoiarem o processo com forte cariz politico, apesar das preocupações persistentes entre alguns membros do partido da oposição de que a investigação ainda não produziu provas de má conduta por parte do Presidente.

A votação de 221-212 votos levou toda a bancada republicana da Câmara dos Representantes a apoiar um processo de destituição que pode levar à pena máxima para um Presidente: punição por aquilo que a Constituição descreve como “crimes graves e contravenções”, que induzem a destituição do cargo se for condenado num julgamento do Senado.

Biden, numa rara declaração sobre o processo de destituição, questionou as prioridades dos republicanos da Câmara dos Representantes na prossecução de um inquérito contra ele e a sua família.

“Em vez de fazerem qualquer coisa para ajudar a melhorar a vida dos americanos, estão concentrados em atacar-me com mentiras”, disse o Presidente após a votação.

“Em vez de fazerem o seu trabalho urgente, estão a perder tempo com esta manobra política sem fundamento que até os republicanos no Congresso admitem não ser apoiada por factos”, concluiu.

A autorização do inquérito garante que a investigação do destituição se estenda até 2024, quando Biden estará a concorrer à reeleição e parece provável que enfrente o ex-Presidente Donald Trump, que foi duas vezes impugnado durante o seu tempo na Casa Branca.

Trump pressionou os seus aliados do Partido Republicano no Congresso a avançarem rapidamente com a destituição de Biden, como parte dos seus apelos à vingança e à retaliação contra os seus inimigos políticos.

A decisão de realizar uma votação ocorreu quando o presidente da Câmara, Mike Johnson, e a sua equipa enfrentaram uma pressão crescente para mostrar progressos no que se tornou uma investigação de quase um ano centrada nos negócios dos membros da família de Biden.

Embora a investigação tenha levantado questões éticas, não surgiram provas de que Biden tenha agido de forma corrupta ou aceitado subornos no seu cargo atual ou quando era vice-presidente.

“Não assumimos esta responsabilidade de ânimo leve e não vamos antecipar o resultado da investigação”, afirmaram o Presidente da Câmara, Mike Johnson, e a sua equipa de liderança numa declaração conjunta após a votação.

E concluíram: “Mas é impossível ignorar o registo de provas”.

Os democratas da Câmara permaneceram em oposição unida à resolução de inquérito, chamando-a de uma farsa perpetrada por aqueles do outro lado do corredor para vingar as duas impugnações contra Trump.

“Tudo isto é uma manobra política extrema. Não tem credibilidade, nem legitimidade, nem integridade. É um espetáculo à parte”, disse ocongressista Jim McGovern, D-Mass, durante um debate no plenário.

Alguns republicanos da Câmara, particularmente aqueles provenientes de distritos politicamente divididos, hesitaram nas últimas semanas em votar a impugnação de Biden, temendo um custo político significativo.

Mas os líderes do Partido Republicano têm defendido nas últimas semanas que a resolução é apenas um passo no processo, não uma decisão de destituição de Biden.

Essa mensagem parece ter conquistado os cépticos.

“Como já dissemos várias vezes, votar a favor de um inquérito de destituição não é igual a destituição”, disse o congressista Tom Emmer, membro da equipa de liderança do Partido Republicano, numa conferência de imprensa na terça-feira.

Emmer afirmou que os republicanos “continuarão a seguir os fatos onde quer que eles levem, e se descobrirem provas de traição, suborno ou outros crimes graves e contravenções, então, e só então, serão considerados os próximos passos para o processo de destituição”.

A maioria dos republicanos relutantes em apoiar o processo de destituição também foi influenciada pelo recente argumento da liderança de que a autorização do inquérito lhes dará uma melhor posição legal, uma vez que a Casa Branca questionou a base legal e constitucional dos seus pedidos de informação.

No mês passado, uma carta enviada por um advogado da Casa Branca aos líderes das comissões republicanas retratava a investigação do Partido Republicano como excessivamente zelosa e ilegítima, uma vez que a Câmara ainda não tinha autorizado um inquérito formal de destituição através de uma votação do plenário.

Richard Sauber, conselheiro especial do Presidente, também escreveu que quando Trump enfrentou a perspetiva de destituição por uma Câmara liderada pelos democratas em 2019, Johnson disse na época que qualquer inquérito sem uma votação da Câmara seria uma “farsa”.

O congressista Dusty Johnson afirmou esta semana que, embora não houvesse evidências para a impugnação do Presidente, “também não é sobre isso que a votação desta semana seria”.

“Já tivemos impugnações políticas suficientes neste país”, disse ele.

“Não gosto da obstrução que a administração tem feito, mas, se não tivermos os recibos, isso deve condicionar o que a Câmara faz a longo prazo”, concluiu.

O congressista republicano Don Bacon, que há muito se opõe ao avanço do processo, disse que o fato de a Casa Branca questionar a legitimidade do inquérito sem uma votação formal ajudou a ganhar o seu apoio.

“Posso defender um inquérito neste momento”, disse ele aos repórteres esta semana e acrescentou: “Vamos ver o que eles descobrem”.

Os democratas da Câmara permaneceram unidos em sua oposição ao processo de impeachment, dizendo que é uma farsa usada pelo Partido Republicano para desviar a atenção de Trump e seus problemas legais.

“Você não inicia um processo de impugnação a menos que haja evidências reais de ofensas impeachable”, disse Jerry Nadler, o congressista democrata sénior do Comité Judicial da Câmara, que supervisionou os dois processos contra Trump.

“Não há nenhuma aqui. Nenhuma”, sublinhou.

Os democratas e a Casa Branca têm defendido repetidamente a cooperação do Presidente e da sua administração com a investigação até à data, afirmando que já disponibilizaram uma enorme quantidade de documentos.

Os investigadores do Congresso obtiveram cerca de 40.000 páginas de registos bancários intimados e dezenas de horas de depoimentos de testemunhas-chave, incluindo vários funcionários de alto nível do Departamento de Justiça atualmente encarregues de investigar o filho do Presidente, Hunter Biden.

Embora os republicanos afirmem que o seu inquérito se centra, em última análise, no próprio Presidente, têm-se interessado particularmente por Hunter Biden e pelos seus negócios no estrangeiro, dos quais acusam o Presidente de beneficiar pessoalmente. Os republicanos também concentraram uma grande parte da sua investigação nas alegações de interferência do denunciante na longa investigação do Departamento de Justiça sobre os impostos do jovem Biden e o seu uso de armas.

Hunter Biden está atualmente a enfrentar acusações criminais em dois estados devido à investigação do conselho especial. Ele é acusado de acusações de armas de fogo em Delaware, alegando que violou as leis contra usuários de drogas que têm armas em 2018, um período em que ele reconheceu lutar contra o vício. O conselheiro especial David Weiss apresentou acusações adicionais na semana passada, alegando que ele não pagou cerca de 1.4 milhão de dólares em impostos durante um período de três anos.

Os democratas admitiram que, embora o filho do presidente não seja perfeito, ele é um cidadão comum que já está sendo responsabilizado pelo sistema judiciário.

“Quero dizer, há muitas provas de que Hunter Biden fez muitas coisas impróprias. Foi acusado e vai ser julgado”, disse Nadler. “Não há qualquer prova de que o presidente tenha feito algo impróprio.”

Hunter Biden chegou para uma rara declaração pública fora do Capitólio dos EUA na quarta-feira, dizendo que não compareceria ao seu depoimento privado agendado para aquela manhã. O filho do presidente defendeu-se de anos de ataques do Partido Republicano e disse que o seu pai não teve qualquer envolvimento financeiro nos seus negócios.

O seu advogado ofereceu-se para Biden testemunhar publicamente, citando preocupações sobre os republicanos manipularem qualquer testemunho privado.

“Os republicanos não querem um processo aberto em que os americanos possam ver as suas tácticas, expor o seu inquérito infundado ou ouvir o que tenho para dizer”, disse Biden no exterior do Capitólio. “Do que é que eles têm medo? Eu estou aqui”.

Os legisladores do Partido Republicano disseram que, uma vez que Hunter Biden não compareceu, vão iniciar um processo por desacato ao Congresso contra ele. “Hoje meteu-se em mais problemas”, disse aos jornalistas o congressista James Comer, presidente do Comité de Supervisão da Câmara dos Representantes.

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