O Conselho de Ministros apreciou, esta segunda-feira, o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao III Trimestre de 2023.
O documento, que será igualmente submetido à apreciação da Assembleia Nacional, apresenta um conjunto de informações relativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período em referência.
Sobre o relatório, a ministra das Finanças, Vera Daves, partilhou que foram arrecadadas receitas avaliadas no valor de 3.42 biliões de Kwanzas e realizadas despesas no valor de 3.76 biliões de Kwanzas.
De acordo com a ministra, foi ainda registado um resultado orçamental deficitário na ordem 338,58 mil milhões de Kwanzas.
Dentre as informações constantes do Relatório, que deve seguir para a Assembleia Nacional, destaca-se a execução da despesa nos sectores sociais: Saúde, da Educação, da Assistência e Protecção Social, da Habitação e Serviços Comunitários, da Recreação, Cultura e Religião.
No documento consta, igualmente, informações sobre a execução da despesa no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Investimento Público (PIP).
O Executivo constatou que no III Trimestre de 2023 foi arrecadado um montante de receitas inferior ao das despesas realizadas, tendo sido registado um resultado orçamental deficitário. Não obstante, o saldo Corrente do período foi superavitário, demonstrando que as receitas correntes foram suficientes para suprir as despesas correntes do período.
No que diz respeito ao comportamento da inflação no período em referência, foi constatado que manteve-se a tendência de aceleração, tendo se situado em 15,01% em Setembro do corrente ano, representando um acréscimo de 3,76 pontos percentuais face ao observado no final do trimestre anterior, e um decréscimo de 3,15 pontos percentuais face ao que foi observado em Setembro do ano anterior.
De acordo com o documento, em termos de impacto social e económico, a execução do OGE pelos diversos Órgãos, ao longo do III Trimestre de 2023 permitiu a redução da taxa de mortalidade materna em 73,9% e a incidência de transmissão do vírus do HIV/SIDA de mãe para filho em 10%, a redução, igualmente, de 10% de mortes por malária em comparação a 2022 que registou alto número de casos devido à pandemia da Covid-19, tendo-se registado o aumento da percentagem da população com acesso aos serviços de saúde para 60% e um incremento médio de 19,5% referente à cobertura nacional de vacinação de rotina.
Durante o período em apreço, no âmbito do PIIM, destacaram-se as despesas executadas em projectos de reabilitação e expansão de sistemas de abastecimento de Água, reabilitação de redes de distribuição de energia eléctrica, construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias, bem como a construção de infra-estruturas autárquicas, de forma a dar um impulso maior à implementação das autarquias.
Ao nível do PIP, foram concluídos cerca de cinquenta e três (53) projectos, com execução física de cem por cento (100%), onde se destacam a construção de infra-estruturas de casas evolutivas, construção de mercados, construção e apetrechamento de escolas, hospitais, centros de saúde comunitários e centros de formação profissional, expansão de rede de iluminação pública e domiciliar e a reabilitação de estação de tratamento de água, entre outros projectos. PA/VM
