O procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, anunciou, esta quinta-feira, em Luanda, para breve, a realização de leilões e venda em hasta pública do património imobiliário, apreendido no âmbito do combate à corrupção em curso no país, desde 2017.
Hélder Pitta Groz, que falava à margem do “Workshop sobre confisco de activos para magistrados dos tribunais superiores de Angola”, sem especificar o número de imóveis a leiloar, frisou que algumas unidades de produção ligadas à indústria serão privatizadas.
De acordo com últimos dados, Angola recuperou, até à presente data, mais de sete mil milhões de dólares norte-americanos, no âmbito do processo de combate à corrupção e recuperação de activos.
Parte deste dinheiro está a ser utilizado no Programa de Investimento e Intervenção nos Municípios (PIIM), na construção de escolas e outras infra-estruturas sociais.
No entanto, no mesmo período, foram apreendidos e requerido o arresto de valores monetários, participações sociais, imóveis e outros bens móveis no valor de mais de 12 mil milhões de dólares norte-americanos que aguardam por decisão judicial.
Em relação aos recuperados no exterior, o magistrado avançou que o processo corre os trâmites legais, pois “quando há um arresto, a princípio já há uma imposição, portanto, é indiferente que haja colaboração ou não”.
Avançou que a recuperação de activos fora do país requer a cooperação internacional e são mecanismos com regras e legislação próprias, cuja resolução demora um certo período de tempo, salientado que existe abertura “para o diálogo contínuo e acredito que estaremos em condições de dar alguma informação mais credível a posterior“.
Quanto aos casos do antigo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, e da ex-PCA da Sonangol, Isabel dos Santos, o procurador adiantou que os processos estão em aberto e em segredo de justiça.
“Não devemos publicitar o que se está a fazer, quando o processo se encontra em instrução ou investigação. Estamos a trabalhar e há processos mais complexos que os outros que necessitam de mais cooperação institucional, “ sublinhou.
Intervenções da ONU e da UE
Já a coordenadora das Nações Unidas em Angola, Zahira Virani, na abertura do seminário, ressaltou o Executivo pelo seu compromisso no combate aos fluxos financeiros ilícitos, à corrupção e a criminalidade económica e demonstrado esforços para assumir uma liderança regional neste combate global.
Elogiou o caminho que Angola tem percorrido no combate à criminalidade económica, lembrando que as Nações Unidas continuarão apoiar estes esforços do país para a construção de um desenvolvimento equitativo, sustentável e inclusivo para todos.
Congratulou a PGR por ter sido premiado, neste mês de Outubro, pela Rede de Inter-Agências de recuperação de Activos para Àfrica Austral (ARINSA), como a instituição que mais recuperou e se empenhou na prevenção e combate a corrupção, nos crimes económicos e financeiros.
Para Paulo Simões, da secção Política da União Europeia em Angola, os tribunais têm um papel crucial no sistema de confisco de Activos, pois a sua intervenção exige uma complexa preparação técnica de base e uma coordenação apropriada com as restantes instituições no tratamento destes temas.
Angola tem feito progressos significativos, disse, e demonstrado uma apropriação exemplar, acompanhada de uma firme vontade de se fortalecer e proteger nestas matérias e de se concertar com os outros países, vizinhos e parceiros internacionais.
Defendeu que não basta somente perseguir, capturar e punir os criminosos, mas também criar mecanismos de gestão e aplicação destes activos recuperados, de modo que possam ser novamente aplicados nos sectores de Desenvolvimento Sustentável, como recomenda as Nações Unidas.
O workshop é mais uma actividade que se integra no âmbito do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), e tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola.
A formação neste âmbito permite aos magistrados partilharem conhecimentos, experiências e desafios com o objectivo de desenvolverem uma abordagem comum, baseada na lei e nas melhores práticas internacionais.
Com esse workshop pretende-se melhorar o conhecimento de todos os Magistrados dos Tribunais Superiores de Angola, nomeadamente do Supremo, Constitucional e dos de Relação para que possam melhor decidir em processos de primeira instância e recursos de confisco de activos.
Esta iniciativa está alinhada com as recomendações do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), que incentiva Angola a continuar a recuperar os proveitos de todos os crimes subjacentes de branqueamento de capitais.
