A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na quarta-feira uma legislação que cria novos impostos sobre os residentes mais ricos do país, um impulso para os planos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de aumentar as receitas do governo e equilibrar o orçamento do país.
Os legisladores votaram 323-119 para aprovar um projeto de lei para tributar fundos offshore e exclusivos, uma prioridade para o ministro das Finanças, Fernando Haddad , enquanto ele procura cumprir a sua promessa de zerar o défice primário do Brasil no orçamento do próximo ano.
A proposta ainda precisa de aprovação do Senado para virar lei.
As novas taxas são fundamentais para o esforço de Haddad para reforçar as contas públicas do Brasil, mas a votação da medida foi repetidamente adiada em meio a disputas sobre as taxas de tributação e outros elementos da legislação.
O gabinete do deputado Pedro Paulo, relator da proposta na Câmara, estima que as taxas arrecadarão 20 bilhões de reais (4 bilhões de dólares). Além do aumento das receitas, visa tornar o complicado sistema tributário do Brasil menos regressivo.
Haddad ainda precisará arrecadar fundos adicionais para gerar os 168 bilhões de reais necessários para atingir sua meta de déficit zero, mas disse que poderá fazê-lo se o Congresso aprovar as medidas que propôs.
A legislação propõe que os fundos offshore sejam tributados anualmente em 15%. Os contribuintes que atualizarem o valor de seus bens no exterior ao valor de mercado em 31 de dezembro de 2023 pagarão uma taxa de 8%, que deverá ser feita até 31 de maio de 2024.
Os fundos exclusivos estarão sujeitos à tributação periódica de 15% nos investimentos de longo prazo e de 20% nos de menor prazo. A atualização do valor das ações dos fundos exclusivos realizada em 2023 estará sujeita à taxa de 8%.
Uma das questões mais controversas envolveu uma proposta para aumentar o limite, medido pelo número de acionistas, necessário para permitir que fundos de investimento em cadeias agroindustriais, conhecidas como Fiagro, reivindicassem o status de isenção fiscal.
Atualmente são necessários 50 acionistas. O relator havia proposto aumentar esse número para 300, mas, sob pressão da bancada do agronegócio, reduziu para 100.
