São Tomé e Príncipe vai ratificar e depositar na sede da União Africana o protocolo dos Direitos Humanos e Povos. Por isso, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Silva Gomes Cravid, recomenda a sua urgente ratificação.
“Recomenda-se a ratificação deste protocolo, pois o mesmo vai tornar-se num instrumento de orientação e de aproximação entre os tribunais judiciais são-tomenses e o tribunal africano em matéria de direitos humanos”, disse Silva Cravid.
Silva Gomes Cravid, realça que é de crucial importância a sua ratificação para aproximar as decisões jurisprudenciais. “Assim sendo é de crucial importância a ratificação deste protocolo pelo Estado são-tomense”, acrescentou.
A ideia é para que os cidadãos nacionais possam recorrer aos tribunais regionais quando os seus direitos são negados pelas instâncias judiciais nacionais, refere a ministra da justiça e direitos humanos, Ilza Amado Vaz.
“No sentido de oferecer aos cidadãos são-tomenses a possibilidade de quando não considerados ou devidamente acautelados os seus direitos nas instâncias judicais e nacionais poderem ter acesso a uma outra instância regional, fazendo votos de que essa corrente seja bem-sucedida ao nível de todo o continente africano”, defendeu a governante.
