Uma nova resolução adoptada, quarta-feira, pelo Parlamento Europeu, pede aos governos da União Europeia para travar os custos adicionais impostos pelas companhias aéreas para bagagem de mão.
A resolução não tem peso legal mas é um alaerta para um problema enfrentado por muitos cidadãos e pede à Comissão Europeia que reveja a atual legislação sobre os direitos dos passageiros aéreos por forma a proibir as políticas das companhias aéreas que geram “confusão, inconveniência, experiências de viagem menos confortáveis, atrasos e, por vezes, disputas entre os passageiros e o pessoal da companhia aérea”.
O texto também insta os Estados-membros da UE a fazerem cumprir uma decisão de 2014, do Tribunal de Justiça daUE, que imepde que se cobre um suplemento pela bagagem de mão.
De acordo com os eurodeputados, as taxas ocultas cobradas pela bagagem de mão e por outros suplementos, tais como a atribuição de lugares, dificultam a comparação de preços para os consumidores e criam uma concorrência desleal no mercado.
“Já vi pessoas idosas que pensavam que a sua mala estava incluída no preço de bagagem a serem ameaçadas de que não podiam viajar se não pagassem”.
Jordi Cañas
Eurodeputado, liberal, Espanha
As companhias aéreas devem ter regras coerentes sobre as dimensões, o peso e o tipo de bagagem de mão permitida, de modo a evitar confusões quando os passageiros utilizam diferentes companhias aéreas ou precisam de mudar de voo, refere a resolução.
“Nenhum cidadão ou passageiro deve ser humilhado por defender os seus direitos enquanto outros o ameaçam: ou paga, ou não entra”, disse Jordi Cañas, eurodeputado espanhol liberal à Euronews.
“Já vi pessoas idosas que pensavam que a sua mala estava incluída no preço de bagagem a serem ameaçadas de que não podiam viajar se não pagassem”, acrescentou.
Cañas disse ainda à Euronews que algumas companhias aéreas, que não nomeou, exerceram “pressão” sobre o Parlamento Europeu para que este alterasse a sua posição relativamente à resolução.
“Penso que todos os europeus sabem de que companhias aéreas estamos a falar”, disse Cañas. “Estas companhias estão a mercantilizar os direitos dos cidadãos como parte do seu modelo de negócio”, acrescentou.
Lei deve ser cumprida
Apesar do amplo apoio dos eurodeputados, a votação de quarta-feira não tem efeito legal imediato. Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, vai agora enviar a resolução à Comissão Europeia e ao Conselho da UE, bem como aos governos nacionais.
Mas Cañas diz que a Comissão e os Estados-membros têm o dever de garantir que o acórdão de 2014 é respeitado.
“Estas empresas estão a desrespeitar a lei. O que o Parlamento diz não é obrigatório, mas é obrigatório cumprir a lei. Os nossos cidadãos não devem ter de defender os seus direitos quando estão numa fila para embarcar num avião”, afirmou.
Nas suas observações sobre a moção, em março deste ano, a Comissão Europeia afirmou que está a considerar uma série de medidas políticas para resolver a questão das bagagens, mas que a “liberdade comercial” das companhias aéreas deve ser respeitada.
