No dia 11 de outubro, os moçambicanos vão eleger os representantes de 65 autarquias. São 12 a mais em comparação com as eleições autárquicas de 2018, quando eram 53 municípios.
Esta é apenas uma das mudanças no pleito deste ano e tem a ver com o processo de descentralização. A medida está expressa na lei moçambicana, que prevê a transferência gradual de competências do poder central para o local nos setores social e económico, de acordo com o desenvolvimento de cada autarquia.
Apesar da mudança prevista na lei, o investigador do Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP), Ivan Maússe, vê problemas na aplicação do princípio do gradualismo nestas eleições.
Segundo o investigador, “a transferência das atribuições do Governo central para as autarquias locais, que deve depender de financiamento, acaba por ter uma limitação na medida em que muitos municípios existentes em Moçambique ainda dependem grandemente das transferências orçamentais que são feitas pelo Governo central”.
“É por essa razão que o nível das atribuições ou das missões dos municípios acaba por não ser cumprido, porque os municípios têm limitações financeiras”, acrescenta.
Maússe considera que mais mudanças seriam necessárias do ponto de uma descentralização fiscal, “em que alguns impostos ou alguns tributos, que atualmente são cobrados pelo Governo central, fossem igualmente adjudicados ao município”.
