Para limitar os danos causados pelas alterações climáticas, o mundo precisa de reduzir rapidamente as emissões de dióxido de carbono em todo o lado, e não apenas nos países ricos. Para chegar lá, os locais pobres e de rendimento médio necessitarão de biliões de dólares para substituir as centrais a carvão e outros combustíveis fósseis por energias mais limpas, melhorar as redes elétricas e requalificar os trabalhadores, entre outras medidas.
As Parcerias para uma Transição Justa de Energia, ou JETPs, estão entre os mecanismos de financiamento mais destacados, concebidos para canalizar dinheiro das economias ricas para alguns dos maiores emissores do mundo em desenvolvimento, com o objectivo de abandonar os combustíveis fósseis. A África do Sul assinou o primeiro acordo em 2021, e vários outros estão a arrancar, incluindo a Indonésia. Mas o processo tem sido lento e politicamente tenso, levantando a questão de saber se tais planos emblemáticos podem ser inclusivos, eficazes e suficientemente oportunos para cumprir a sua promessa.
1. Qual é a grande ideia?
A limpeza das economias de rendimento médio é crucial para que o mundo cumpra as suas metas climáticas, e o modelo JETP vê as nações mais ricas e o capital privado como parte da solução. O raciocínio é o seguinte: estes países estão a equilibrar as obrigações de transição energética com a crescente procura de energia, enquanto se debatem com infra-estruturas insuficientes, finanças públicas menos robustas e uma dependência aguda do carvão, juntamente com outras prioridades nacionais. Precisam de apoio financeiro e de incentivos para continuarem a fazer da descarbonização uma prioridade, a par do desenvolvimento económico mais amplo. E precisam de o fazer de uma forma justa – que tenha em conta as vantagens históricas colhidas pelos países ricos livres de considerações ambientais. Os JETPs, que chegaram às manchetes pela primeira vez nas conversações sobre o clima lideradas pelas Nações Unidas em Glasgow, em 2021, pretendem fazer tudo isso.
2. De quanto dinheiro estamos falando?
As quantias necessárias são surpreendentes. O investimento em energia limpa nos mercados emergentes é menos de um décimo do que é necessário para manter o mundo no caminho certo para limitar os aumentos desastrosos da temperatura , de acordo com a BloombergNEF. Estima-se que só a Indonésia necessitará de 3,5 biliões de dólares no cenário mais dramático, em que as suas emissões líquidas serão reduzidas a zero até 2050. Essa soma terá de ser antecipada, com mais investimentos nos primeiros anos. O JETP e as iniciativas relacionadas, tal como estão, cobrem, na melhor das hipóteses, uma pequena fracção disso, mas são concebidos para serem catalisadores, “atraindo” o financiamento privado para alcançar somas muito maiores. Mas o investimento terá de aumentar rapidamente. Estimativa BNEFNo final do ano passado, durante a década anterior, os investimentos em energia solar e eólica na Indonésia representaram apenas 0,03% do total global de 3,2 biliões de dólares.
3. Por que o carvão é tão importante aqui?
O carvão gerou mais de 36% da eletricidade mundial em 2022, tornando-o de longe a maior fonte, de acordo com Ember, um think tank climático. Mas enquanto na Europa e nos EUA as centrais a carvão estão a atingir o fim da sua vida útil após décadas de funcionamento, na Ásia a idade média é inferior a 15 anos . Se essas centrais pudessem funcionar durante tanto tempo como no Ocidente, elas esgotariam rapidamente a maior parte das emissões de carbono restantes que o mundo ainda pode emitir para cumprir as metas de aquecimento global estabelecidas no Acordo de Paris .
4. Como funciona?
O progresso no primeiro JETP, um pacote de 8,5 mil milhões de dólares para a África do Sul , constitui um alerta. As suas antigas centrais a carvão ainda produzem quase toda a energia do país, uma frota dilapidada que contribui para apagões que devastam a economia , ao mesmo tempo que ajuda a tornar a África do Sul num dos maiores produtores mundiais de gases com efeito de estufa. O Reino Unido, os Estados Unidos, a Alemanha, a França e a União Europeia como um todo comprometeram-se em 2022 a apoiar o plano do país, que incluía o encerramento e a reorientação de centrais a carvão propriedade da Eskom Holdings SOC Ltd., a empresa pública de energia, em conjunto com o desenvolvimento de energias renováveis e o reforço das redes eléctricas para fazer face à mudança. O governo de Pretória, já a lidar coma pobreza energética — falta de abastecimento acessível, fiável e sustentável — e uma das taxas de desemprego mais elevadas do mundo, abraçaram a ideia de uma “transição justa”. No entanto, a turbulência política dificultou o processo. Entretanto, cortes de energia crónicos e paralisantes esfriaram o entusiasmo público e colocaram em primeiro plano as preocupações com a segurança energética.
5. Quais os países que participam no JETP?
O plano da Indonésia é semelhante em objectivo mas não idêntico em estrutura ao da África do Sul, na medida em que se destina a incorporar desde o início grandes instituições comerciais. O acordo de US$ 20 bilhõesacordado em 2022 na reunião de líderes do Grupo dos 20 em Bali é dividido igualmente entre financiamento público e privado. Um plano de investimento deverá estar concluído em meados de Agosto, e alguns responsáveis em Jacarta já expressaram receios de que não haverá subvenções ou outros financiamentos baratos suficientes, de modo que uma limpeza substancial acarretará um peso da dívida para o país. Entretanto, os grandes bancos enfrentam obstáculos como cláusulas que os impedem de investir no carvão. E os activistas climáticos estão preocupados com as lacunas que permitem, em alguns casos, que os grandes utilizadores industriais continuem a construir novas centrais a carvão para as suas próprias necessidades.
Outros acordos:
• O Vietname concordou com um pacote de 15,5 mil milhões de dólares em dezembro de 2022 com financiadores, liderados pela UE e pelo Reino Unido, para ajudar a sair do carvão e tornar-se neutro em carbono até 2050.
• O Senegal tornou-se em Junho o quarto país a fechar um acordo, potencialmente no valor de 2,7 mil milhões de dólares.
• A Índia também está incluída nas discussões sobre a próxima vaga de acordos JETP, mas Nova Deli tem resistido a acordos para eliminar gradualmente o carvão, preferindo concentrar-se na atração de investimentos em energias renováveis.
6. Poderá o capital privado realmente ajudar a resolver o problema climático?
A satisfação das necessidades mundiais de investimento climático exigirá, sem dúvida, capital privado, mas pelo menos dois obstáculos impedem que iniciativas como o JETP atraiam grandes somas. O primeiro é o risco subjacente de investir em mercados emergentes, que são muitas vezes menos previsíveis do que os desenvolvidos e onde a transparência pode ser insuficiente. Mesmo as instituições com mentalidade ecológica têm deveres fiduciários para com os acionistas que podem impedi-los de assumir esses riscos. A segunda é que muitos bancos e instituições têm políticas que restringem severamente ou mesmo proíbem o investimento no carvão, mesmo que o dinheiro seja destinado ao encerramento antecipado das centrais a carvão. A Glasgow Financial Alliance for Net Zero , um grupo guarda-chuva de bancos e gestores de ativos que apoia o JETP, lançou uma consulta pública em junho para ajudar a definir novas diretrizes que mudariam isso. A GFANZ é co-presidida por Mark Carney , ex-governador do Banco da Inglaterra, e Michael Bloomberg , fundador da Bloomberg News, controladora da Bloomberg LP. Ambos os homens são também enviados especiais da ONU no domínio das alterações climáticas.
Por: Clara Ferreira Marques
