A Comissão Europeia nomeou as seis grandes empresas tecnológicas consideradas como guardiãs da economia digital, sujeitando-as a regras mais rigorosas.
A medida faz parte da Lei dos Mercados Digitais (DMA), uma lei pioneira que adapta os princípios da política de concorrência à nova realidade do século XXI, já que algumas empresas acumularam uma enorme influência sobre o mercado livre, muitas vezes em detrimento das pequenas empresas e dos utilizadores quotidianos.
Cinco empresas americanas – Alphabet, Amazon, Apple, Meta e Microsoft – e uma chinesa – ByteDance – foram classificadas como guardiãs. Estas empresas enfrentam agora a obrigação legal de alterar a forma como os seus serviços mais populares, tais como as mensagens, as redes sociais, a partilha de vídeos e os navegadores de Internet, são oferecidos em linha.
As empresas são consideradas “guardiãs” porque satisfazem determinados critérios quantitativos: um volume de negócios anual de, pelo menos, 7,5 mil milhões de euros no mercado europeu ou uma capitalização bolsista de, pelo menos, 75 mil milhões de euros, e mais de 45 milhões de utilizadores mensais e 10 mil utilizadores profissionais anuais em todo o território da UE.
Esta situação conduz a uma posição dominante “enraizada e duradoura” na economia digital, afirma a Comissão Europeia, e exige um novo conjunto de regras para garantir a liberdade de escolha dos cidadãos, menos obstáculos para os concorrentes e uma maior responsabilização.
Os “gatekeepers” deixarão de poder dar prioridade ou tratamento preferencial aos seus produtos nos seus sítios Web, um ponto de discórdia de longa data entre as grandes empresas tecnológicas e as pequenas e médias empresas.
Os utilizadores poderão também remover facilmente as aplicações pré-instaladas nos dispositivos e instalar aplicações de terceiros que forneçam um serviço equivalente.
Do mesmo modo, as plataformas terão de pedir autorização explícita aos utilizadores antes de combinarem os dados pessoais obtidos de diferentes serviços, como é o caso do Instagram e do Facebook, ambos geridos pela Meta.
As obrigações entrarão em vigor dentro de seis meses, período durante o qual os guardiões terão de informar a Comissão Europeia sobre a forma como tencionam cumprir a lei.
Em caso de incumprimento, o executivo pode aplicar coimas até 10% do volume de negócios mundial da empresa, que podem duplicar se a infração persistir. Bruxelas poderá também impor medidas correctivas que poderão obrigar uma empresa a vender uma parte da sua atividade.
Como ponto de partida, os serviços sujeitos às regras serão os seguintes:
Alphabet: Android, Pesquisa Google, Chrome, Google Maps, Google Play, Google Shopping, Google Ads e YouTube.
Amazon: Amazon Marketplace, Amazon Ads.
Apple: App Store, Safari, iOS.
ByteDance: TikTok.
Meta: Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger, Meta Marketplace, Meta Ads.
Microsoft: LinkedIn, sistema operativo Windows PC.
A lista é aberta e as empresas podem ser acrescentadas ou retiradas ao longo do tempo.
A Comissão Europeia está a analisar se quatro serviços adicionais – Bing, Edge e Publicidade da Microsoft e iMessage da Apple – que devem ser qualificados como “serviços essenciais de plataforma” e, por conseguinte, sujeitos às novas regras.
Nomeadamente, dois conhecidos fornecedores de correio eletrónico – o Gmail da Alphabet e o Outlook da Microsoft – foram retirados da lista inicial depois de as empresas terem argumentado com êxito contra a designação. O X, anteriormente conhecido como Twitter, também foi poupado.
A Samsung, o gigante tecnológico sul-coreano, foi igualmente excluída, apesar de a empresa ter notificado previamente a Comissão do seu potencial para ser um guardião.
