O grupo parlamentar da UNITA anunciou em Luanda, que vai remeter em breve, à Assembleia Nacional (AN), um Projecto de Lei para a Institucionalização das Autarquias no país.
Em conferência de imprensa, o líder do grupo parlamentar do partido, Liberty Chiyaka, adiantou que o referido diploma conta com a contribuição de parceiros da sociedade civil.
“Entendemos que um Projecto de Lei em matéria de cidadania, como é o caso das autarquias, não deve reflectir só a visão dos deputados na perspectiva política, mas também a contribuição de parceiros da sociedade civil”, vincou”, quando fazia o balanço do 1° ano parlamentar da V Legislatura, encerrado a 15 deste mês.
O político não descartou a possibilidade de o projecto do
seu partido vir a ser fundido com a Proposta de Lei sobre a mesma temática, de iniciativa Legislativa do Executivo, que já se encontra na Assembleia Nacional (AN).
“Se o projecto der entrada antes da decisão da retomada da discussão da proposta que já está na AN, podemos fundi-lo, mas se o Executivo decidir retomar antes do nosso projecto entrar, a nossa contribuição vai ser em sede da discussão da proposta que já está na AN”, aclarou.
Conforme o político, a temática sobre a institucionalização das Autarquias deve constituir uma das prioridades centrais no 2° ano da V Legislatura, que se inicia em Outubro próximo.
Lamentou o facto de a Proposta de Lei que institucionaliza as Autarquias Locais, o único diploma do pacote legislativo autárquico ainda sem aprovação no Parlamento, transitar para o ano seguinte por alegada “falta de vontade política”.
A Lei sobre a institucionalização das Autarquias é a única do pacote legislativo que resta concluir. O Diploma já foi aprovado na generalidade, pela Assembleia Nacional, faltando a sua discussão nas comissões de especialidade.
A Assembleia Nacional já aprovou, por consenso, 90 por cento do pacote legislativo autárquico. A discussão do referido pacote tinha sido suspensa para dar primazia à revisão da Constituição, em 2021.
