A implementação da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), até ao momento, relativo à execução, tem em destaque os sectores de saúde e educação, informou, em Luanda, o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Márcio Daniel.
Segundo o responsável, que falava à imprensa no final da IV reunião ordinária da Comissão Interministerial de Implementação do PIIM, a saúde tem 129 projectos concluídos, em que destacou 45 centros de saúde, 18 hospitais municipais, o que significa que colocou à disposição da população dois mil e 820 novos leitos hospitalares.
As infra-estruturas da saúde, esclareceu, estão distribuídas entre centros de saúde e materno infantil, hospitais municipais.
Destacou, igualmente, no âmbito da disponibilização de infra-estruturas de cuidados primários, à conclusão de 46 postos de saúde.
Enquanto o sector da educação tem 313 projectos concluídos, com destaque para 160 novas escolas de sete salas de aula, 61 de 12 salas, totalizando oito mil 842 novas salas de aulas disponibilizadas, que permitem a inclusão, no sistema de ensino, de cerca de um milhão 193 mil 670 novos alunos distribuídos nos vários níveis de educação.
Por outro lado, Márcio Daniel disse que a reunião orientou para o exercício económico financeiro 2024, em sede da aprovação do Orçamento Geral de Estado (OGE), levar ao máximo a desconcentração de competências dos projectos de pequena e média dimensão.
Desta forma, afirmou, os órgãos locais terão maior prevalência na execução de projectos públicos.
Foi, igualmente, abordado a realização em Setembro, na província da Lunda Sul, o workshop de “Referência de Boas Prática de Gestão de Projectos” em alusão às festividades do terceiro aniversário do PIIM, para passar em revista a experiência adquirida ao longo do projecto.
A escolha da província, fez saber, deve-se ao facto de em termos dos projectos em carteira ser a que está mais avançada.
Esclareceu que apesar do “stress” financeiro por que passa a tesouraria do Estado, o Governo assegura recursos e não afectam a execução do PIIM.
Lembrou que as empresas que apresentam dificuldades na execução das obras não são por razões de natureza financeira, pois neste momento estão a proceder à homologação das quotas atribuídas há um mês.
“As situações de incumprimento reiterado por algumas entidades empresariais contratadas têm desencadeado em processo de rescisão contratual, processo de alteração e subcontratação, bem como cessão da posição contratual que muitas vezes causa o interregno”, esclareceu.
Dos dois mil seiscentos e oitenta e sete projectos, nas 18 províncias do país, foram concluídos, mais de 800 que consumiram 643 mil milhões de kwanzas ao Estado.
O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) tem como objectivo materializar acções de Investimento Públicos (PIP), de Despesas de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e de Actividades Básicas (Act), com prioridade para as acções de carácter social, de modo a inibir o êxodo rural e promover o crescimento económico, social e regional mais inclusivo no país.
Este Plano pretende aumentar a autonomia dos 164 municípios de Angola no âmbito da política de desconcentração e descentralização das competências administrativas e, deste modo, aumentar a qualidade de vida em todo o território nacional. Ml/VIC
