A proposta de elaboração do Instrutivo do Orçamento Geral do Estado 2024 prevê a eliminação da renovação de frotas protocolares do Estado, bem como a aquisição ou aluguer de imóveis para fins residenciais em Angola ou no estrangeiro, no quadro da redução de despesas.
A medida foi avançada pela ministra das Finanças, Vera Daves, que não avançou mais detalhes em torno desta matéria. Vera Daves falava à imprensa no final dos trabalhos da reunião do Conselho de Ministros, que decorreu sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
Entre outras medidas previstas, recomenda-se aos órgãos públicos a garantia ou aquisição de bens e serviços locais, proibindo, desta feita, a importação de bens manifestamente disponíveis no mercado nacional, no âmbito das medidas de estimulo à economia.
” Os órgãos públicos e empresas públicas devem ser os primeiros a darem exemplo naquilo que é a aquisição de serviços e bens de produção local”, apelou a ministra das Finanças.
As propostas, segundo Vera Daves, estão em alinhamento com aquilo que tem sido proposto, apesar de algumas alterações face às instruções de 2023.
Entre outras novidades previstas, consta mudanças no estabelecimento de princípios e regras observadas no processo de elaboração de um quadro de despesas de médio prazo, sendo uma novidade das instruções.
“Temos olhado para as despesas numa lógica anual e queremos passar a olhar para uma lógica plurianual para também nos organizarmnos financeiramente na mobilização de receitas necessárias para financiar essas despesas que são identificadas e estabecidas numa lógica plurianual”, avançou.
