Hoje, sexta-feira, sob orientação do Presidente da República, a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou várias medidas de emergência de carácter económico para fazer face ao agravamento do custo de vida no país.
O Orçamento Geral do Estado de 2023 registará, até ao final do ano, um défice na ordem dos 7.4 biliões de kwanzas, segundo as projecções apresentadas, esta sexta-feira, pelo secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos Governo, numa conferência de imprensa presidida pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica José de Lima Massano.
Essas projecções resultam da análise feita pelo Ministério das Finanças sobre a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, que tem como pressuposto o preço do barril de petróleo a 75 dólares, uma produção de um milhão 180 mil barris por dia e uma execução de 20 biliões de kwanzas.
“Continuando tudo como está, do ponto de vista da execução do OGE, teremos que lidar, até ao fecho do ano, com uma situação de um diferencial de cerca de 10 mil milhões de dólares”, sublinhou o secretário de Estado.
Governo aperta o cinto nas despesas
Para atenuar o impacto das projecções, Ottoniel dos Santos avançou medidas para garantir três níveis de despesas, nomeadamente salários, serviço da dívida, despesas com bens e serviços de capitais essenciais para a normalidade e visão do compromisso do Governo.
Avançou também que todos os projectos que têm uma execução acima de 50% e que tenham um financiamento garantido serão continuados, bem como aqueles que têm uma execução acima de 80% e que dependam dos recursos ordinários do Tesouro para a sua prossecução.
“Um conjunto de medidas serão, igualmente, implementadas para assegurar, no sentido de atenuar não só neste exercício económico, mas noutros seguintes, o peso na execução orçamental sobre a tesouraria. Elas prevêem, além da revisão global da carteira do Projecto de Investimento Públicos (PIP), uma avaliação e consolidação da despesa.
Entre as medidas, o gestor apontou aquelas que têm a ver com as acções directas dos vários órgãos do Executivo angolano com vista a redução de despesas ligadas às deslocações para o exterior, redução da composição das delegações que fazem parte das saídas e de outros processos que reduzirão o peso sobre o OGE.
Do ponto de vista da utilização patrimonial, disse que prevê-se reduzir para já a renovação de frotas automóveis, que será suspensa, bem como definir plafonds mais económicos para a atribuição de novas viaturas para os detentores de cargos públicos.
Do ponto de vista dos imóveis, disse que se prevê a venda de todos que não são protocolares e pertencem ao Estado.
“Queremos, com estas medidas, que se juntarão a outras por anunciar, juntar esforços para garantir que estejamos dentro dos limites orçamentais definidos na lei que aprova o OGE e prosseguir com os seus compromissos orçamentais.
Governo assegura pagamento de salários
O secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, assegurou que o país dispõe de dinheiro para o pagamento de salários e outras despesas estratégicas até ao final do ano em curso.
O secretário de Estado precisou que, além das despesas com os salários, há condições para o pagamento do serviço da dívida pública e outras essenciais como saúde, educação (bolseiros) e subsídios para os veteranos e antigos combatentes.
José de Lima Massano toma firmemente as rédeas da coordenação económica do Executivo
Por sua vez, o ministro de Estado para a Área Económica, José de Lima Massano, na mesma ocasião, reafirmou que o Executivo tem acautelada a questão do pagamento do salários dos funcionários públicos a nível nacional e em tempo útil.
Na oportunidade, José de Lima Massano informou também que o Executivo assumiu o pagamento no mês de Junho, sem atrasos, e que para este (Julho) não será diferente.
“É este o caminho que queremos levar” prometeu José de Lima Massano, adiantando que em relação à emissão de Ordens de Saque e sua liquidação existem ainda algumas que não estão liquidadas.
Neste particular, afirmou que o compromisso do Executivo é ir regularizando todas as Ordens de Saque emitidas no prazo de até 90 dias.
“Daqui para frente terá de ser assim. Se não temos previsão de receita para honrar aqueles pagamentos, não vamos assumir essas responsabilidades ou estes compromissos “, rematou.
Disse que a partir do momento em que é emitida uma ordem de saque a obrigação do Executivo será de assegurar a liquidação até 90 dias.
Governo reduz IVA de 14% para 7% em bens alimentares para atenuar o impacto da inflação no consumo
O governo vai reduzir, a partir de Janeiro de 2024, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14% para 7% em bens alimentares, informou o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano.
O ministro fez saber que existem outras medidas para o aumento da produção nacional, como apoio financeiro à produção, simplificação tributária e melhoria de ambiente de negócios.
O IVA foi implementado a 1 de Julho de 2019, com a entrada em vigor, também, pela primeira vez, com uma taxa inicial e única de 14%, no quadro da ampla Reforma Tributária em curso.
PR advoga equilíbrio entre produção interna e importações
Num outro evento, nesta sexta-feira, o Presidente da República, João Lourenço, apelou ao novo ministro da Indústria e Comércio, no sentido de trabalhar para o equilíbrio entre o aumento da produção interna, da indústria nacional e a necessidade da importação de bens para alimentar o sector industrial.
“Precisamos de promover o “made in Angola” porque a produção interna, não apenas oferece uma gama maior de bens e serviços aos cidadãos e ao país, de uma forma geral, como também garante maior emprego para os nossos jovens e cidadãos”, sublinhou durante a cerimónia de posse de Rui Miguêns de Oliveira, como Titular da pasta da Indústria e Comércio, nomeado recentemente.
Para o Titular do Poder Executivo, “o maior desafio que o país tem neste momento é, sem sombra de dúvidas, a diversificação da sua economia”, pelo que defendeu a necessidade de se “promover e acarinhar “a indústria nacional.
“Embora se sinta que exista um esforço nessa direcção, estamos muito longe de nos darmos por satisfeitos com o que conseguimos alcançar até a presente data”, afirmou João Lourenço, numa alusão à diversificação da economia nacional.
