“Construir Instituições Fortes e Inclusivas”,é a designação genérica e temática que faz com que o II Fórum das Finanças Públicas PALOP-TL, reúna governantes dos vários Estados Africanos que integram os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, para além de Portugal e Timor Leste, especialistas diversos, deputados dos Estados supra referidos, para além dos presidentes dos Tribunais de Contas e representantes de ONGD.
O Auditório JJ Laginha , do ISCTE, Instituto Superior de Ciências Sociais, acolhe esta iniciativa da Instituição PRO PALOP-TL que é financiado pela União Europeia e na viagem da reflexão sobre a importância das Finanças Públicas em África e com um Olhar sobre os impactos no Desenvolvimento Humano Africano, Maria de Lurdes Rodrigues, Reitora do ISCTE, Sofia Moreira de Sousa, Representante da Comissão Europeia em Portugal , Marcos Neto, Representante do PNUD em Nova-Iorque e João Salis Gomes, Coordenador Científico da Pós Graduação em Finanças Públicas abriram a janela ao diversificado Debate.
No caminho desta necessária e imperativa reflexão sobre as Políticas Públicas, a primeira oradora do primeiro painel teve como oradora, Vera Daves de Sousa, Ministra das Finanças de Angola que de modo muito abrangente, falou das respostas de Políticas Públicas no contexto angolano como as receitas fiscais não petrolíferas em tempos de crise, a contratação pública electrónica, a contratação pública internacional e a gestão sustentável da Dívida Pública Angolana .
Na sua aplaudida intervenção, Cera Daves e é justo reconhecer, colocou questões e que face às Finanças Públicas angolanas, desafios e impactos, referiu e cito que ” Angola tem um modelo. Não vou elogiar.Nem criticar”, disse a governante angolana responsável pelas Finanças Públicas. Na sua intervenção, ressalvou que Angola não pode vacilar e os ” ganhos das perspectivas da polícia fiscal e os desafios face à mesma”, implicam e cito o “mais alto comprometimento politico”, referindo-se ao Presidente da República João Lourenço. “Ao longo do caminho temos dúvidas”, destacou Vera Daves .E perguntou:”O que reformar?”, “Reformar tudo ao mesmo tempo?”, “Já fizemos tudo para reformar o Sistema Fiscal?” e o “Sistema de Contratação Pública é o mais transparente possível?”. Às perguntas feitas e pertinentes, a responsável ministerial das Finanças de Angola, afirmou e bem “o reforço das competências é crucial e pensar para fazer melhor”, citando Vera Daves deixa em aberto de forma construtiva os desafios do presente e do futuro.
Como referiu o Sociólogo polanês Zygmont Bauman, “não são as crises que mudam o o mundo , mas sim a nossa reacção a elas”. De facto às perguntas oportunas de Vera Daves, Paulo Gomes, representando a Guiné-Bissau e Presidente da Orango Investiment Corporation, teceu algumas considerações da prelectora Vera Daves no seguimento da dívida africana e o processo de perdão face aos países africanos. Para Paulo Gomes, “o continente africano não tem tido oportunidade de relançar a economia africana e deu exemplos no decorrer da Pandemia do COVID 19 e não deixou de reafirmar e claramente oportuno que e cito ” a nossa transformação económica insere-se num contexto disfuncional”, recordando as assimetrias no financiamento e captação de investimento e áreas fulcrais do Desenvolvimento Humano. Nesse sentido, lembrou o exemplo do Estados Unidos da América que na luta contra a COVID 19 dispuseram de 4.6 trilhões de dólares para relançar a Economia norte-americana, ao contrário da Economia africana que pediu 60 milhões . Este real exemplo, recai sobre os nossos destinos presentes e futuras. Nesta lógica, repensar as Políticas Públicas em toda a sua extensão e uma visão transversal em múltiplos sectores, abre a porta à emergência da construção de novas e sólidas estradas no plano do Desenvolvimento Humano em toda a sua diversidade.
Efectivamente , Paulo Gomes e Vera Daves apontaram caminhos e vias para soluções, como também admitiram que a arquitetura financeira internacional tem que mudar, como a captação de investimento estrangeiro tem que ser feita com grande rigor e garra.
Mas se o destino africano precisa de Estados mais Inclusivos e com grande pendor de intervenção social, a abertura dos horizontes africanos tem que conjugar as Políticas Públicas, com a transparência da aplicação dos recursos financeiros versus a diminuição das assimetrias e de uma adequada responsabilidade nas prioridades das opções estratégias da aplicação das Finanças Públicas.
Esta opção, pode permitir reduzir desigualdades, mas igualmente, apostar cada vez mais no Conhecimento e nas regras da sustentabilidade.
Mas apesar do ponto de partida e deste alargado Fórum, assentam nas Finanças Públicas como eixo estruturante no Desenvolvimento Sustentável, os Estados Africanos não podem esquecer as questões energéticas e a dignificação da pessoa humana como hoje referiu Olavo Correia, Ministro das Finanças de Cabo-Verde na intervenção subordinada ao tema “A Despesa Pública e Responsabilidade Social e Financeira caso de Cabo Verde”.
Porém, nestas pontes estabelecidas, a análise, não passou ao largo das Sociedades Civis nacionais, como abordou Miguel Barros, Director Executivo da TINIGUENA, reflectindo”As Respostas das Finanças Públicas às questões ambientais no Continente Africano”, passando pela “Inovação e Transformação Digital no Centro de uma Visão para a Mudança Estrutural das Economias Africanas-o caso de Cabo -Verde”, pelo olhar do Secretário de Estado para a Economia Digital de Cabo-Verde que disse “somos um país pequeno, mas pensamos grande, a liderança tem que ser nossa, porque o continente africano é o continente do futuro”.
Contudo os painéis não se esgotaram nesta abordagem das Finanças Públicas de forma pura e dura. Não. As Finanças Públicas e a Igualdade do Gênero nos PALOP-TL, foram também o epicentro de um grande debate por quatro oradoras que frisaram o papel da Mulher Africana no contexto histórico e actual abordando todas as equações neste domínio e reconhecendo que a maioria da População africana é feminina. Desde a legítima representatividade da Mulher na vida política de cada Nação Africana, a Educação, a Saúde Reprodutiva e a Igualdade passando pela dignificação da Economia Informal, Ana Landa, Coordenadora Global do PNUD para a Igualdade de Género, Celmira Sacramento, Presidente da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, Lúcia Passos, Deputada do Parlamento de Cabo-Verde e Idalina Valente, Deputada do Parlamento de Angola, cruzaram pensamentos e linhas comuns face à condição da Mulher nas Sociedades Africanas e como do ponto de vista continental é crucial apostar na Inclusão e da participação pública da Mulher em todos os domínios no plano urbano e rural.
Identificadas as vulnerabilidades, o diagnóstico social e econômico é mais célere no encontro de soluções inclusivas e resilientes.
Como hoje referiu Cristina Duarte, antiga Ministra das Finanças e actual Sub-Secretária Geral da ONU e Conselheira do Secretário-Geral da ONU para África, “os africanos têm a solução para gerir o Desenvolvimento comum”, destacou a Sub-Secretária Geral da ONU e frisar de maneira muito firme que é necessário antecipar o Futuro porque a solução e resolução dos problemas do continente passa por todos os africanos, porque e cito ” tem recursos, mas não tem capacidade de mobilizar e só se perde o que se tem”, fim de citação.
É sempre interessante quando a Academia abre as portas às questões africanas, mas também ao debate reflexivo sobre diferentes Geografias actualmente no plano presencial e por suporte digital.
Os Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa, África e o Mundo, por complementaridade, continuam a desenhar projectos numa sessão que hoje continua pela análise no tema” Participação do Público na Governação Económica nos PALOP-TL “.
Por Gabriel Baguet Jr
