O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta segunda-feira (17) uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador e ex-juiz Sergio Moro por um vídeo em que este aparece falando da possibilidade de se “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes (ministro do STF)”.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, pediu que Moro seja condenado pelo crime de calúnia e depois preso — em caso de pena de prisão maior do que quatro anos, ela indica também a perda do mandato de senador, segundo os termos do Código Penal.
Lindôra pediu ainda “a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração”.
A denúncia da PGR foi provocada por uma representação apresentada por Gilmar Mendes.
Não se sabe de quando é o vídeo de Moro e nem as circunstâncias de sua filmagem, mas ele veio a público no último dia 14, quando foi noticiado pela coluna Radar, da revista Veja.
Nele, o senador aparece em uma área externa e estendendo a mão para pegar um copo entregue por outra pessoa. Neste momento, ele diz, sorrindo: “Não, isso é fiança, instituto… pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
A BBC News Brasil pediu um posicionamento do senador por meio de seu gabinete, mas não recebeu retorno.
A denúncia da PGR diz que Moro “emitiu a declaração em público, na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa […]”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR FERREIRA MENDES, o denunciando SERGIO FERNANDO MORO agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, diz outro trecho da denúncia.
O passo a passo da denúncia — e os riscos para Moro
A pena pelo crime de calúnia prevista no Código Penal é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Mas, na denúncia, é destacado que o alvo da fala de Moro, Gilmar Mendes, é um “agente público maior de 60 anos de idade”.
O advogado João Paulo Martinelli, doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP), explica que esse fator pode aumentar o tempo de prisão, em caso de condenação.
“Quando o crime contra a honra é praticado contra uma vítima maior de 60 anos, a pena é aumentada em um terço. Então, isso acaba sendo prejudicial para o réu se ele for condenado”, explica Martinelli.
Mas muito, antes da condenação, o primeiro passo é a denúncia da PGR ser acatada ou rejeitada pelo relator — que, no caso, será a ministra Cármen Lúcia. Ela é da primeira turma do STF, enquanto Mendes é da segunda.
“Se o relator não rejeitar, isso vai dar a oportunidade para apresentação da defesa. Depois, a turma que decide por maioria se vai aceitar definitivamente a denúncia ou não para dar início ao processo.”
“(Em caso do início do processo) Da mesma forma que correria na primeira instância, vai ter audiência, produção de provas… E depois os ministros da primeira turma julgam se é caso de condenação ou absolvição”, diz o advogado, acrescentando ser difícil prever o destino da denúncia contra Moro.
Independente dos próximos capítulos na Justiça, o analista político Creomar de Souza, fundador da Consultoria de Análise de Risco Político Dharma, diz que o monitoramento das redes sociais nessas primeiras horas após a denúncia indica que o episódio pode ser benéfico para Moro perante à base dele.
“Para aquele eleitor de base que elegeu o Moro para o Senado no Paraná, para aquele eleitor de direita que simpatiza com o Moro, com a Lava-Jato, a decisão reforça essa ideia de que o Moro é um político antissistema”, diz Souza.
“Então, não gera algo negativo sobre sobre a imagem dele, muito pelo contrário.”
O analista político diz que muitos comentários favoráveis ao senador nas redes sociais apontam que Moro teria a liberdade de se expressar publicamente como fez ao falar de Mendes e que ele apenas disse o que muitos cidadãos comuns diriam.
“Há uma leitura de que o caso dele só deu confusão porque ele tem um histórico de enfrentamento a essas pessoas (poderosas)”, diz Souza sobre o contéudo observado nas redes sociais.
“É a forma como ele e seus principais militantes sempre tentaram colocá-lo dentro do debate.”
