Um livro académico, intitulado “O condomínio – regime jurídico e modo de tributação”, foi lançado esta quinta-feira, em Luanda, com objectivo de clarificar as regras de gestão e vivência dos condomínios em Angola – um título da autoria do jurista Cláudio Paulino dos Santos.
Com 227 páginas, a obra científica visa, igualmente, superar a lacuna da ausência da aplicação dos instrumentos jurídicos ou da legislação sobre este sector no país, facto que faz com que a generalidade dos condomínios “não funcione em conformidade com a lei”.
Em declarações à imprensa, após o acto de apresentação da referida obra, Cláudio dos Santos justificou que o incumprimento da lei por parte dos condóminos tem a ver com as razões históricas e culturais, com destaque para o desconhecimento da “figura da propriedade horizontal e do condomínio”.
Este desconhecimento, prosseguiu, dificulta os condóminos a perceberem a real importância do pagamento da taxa condominiais, do fundo de reserva, assim como a realização de assembleias gerais e elaboração de um regulamento do condomínio, que define os direitos e os deveres dos moradores.
Segundo o também docente universitário, este livro vem recordar aos moradores e gestores de condomínios a cumprirem com a legislação sobre este sector em vigor no país, nomeadamente o Código Civil e o Regime Jurídico dos Condomínios (Decreto Presidencial 141/15).
Dividido em oito capítulos, o livro, que custa 10 mil kwanzas, resultou de investigações/pesquisas feitas em 16 condomínios das províncias de Luanda, Huíla e Benguela. É a terceira obra científica literária de Cláudio Paulino dos Santos.
A obra, que é um elucidário sobre o modo de constituição, funcionamento, extinção e questões ligadas à tributação a que se obrigam os condomínios, traz um conjunto de dados que poderão contribuir para uma melhoria na gestão de condomínios, assim como para uma postura mais solidária, cidadã e social da parte dos condóminos, segundo o autor.
Entre outros temas, o livro, destinado, essencialmente, à comunidade académica, retrata a necessidade das contribuições condominiais, as penalizações e as execuções judiciais dos condóminos, o modelo de tributações subjacente a esta realidade imobiliária, regime fiscal aplicável aos gestores e aos fornecedores de serviços.QCB/PPA
