Enquanto a venda de pescado fresco continua em locais impróprios no município da Baía Farta, a lota, inaugurada em Julho de 2021, num investimento público de 14 milhões de dólares norte-americanos, regista uma movimentação fraca, situação que inquieta os munícipes.
O empreendimento, numa área de três hectares, com duas pontes-cais destinadas à atracação de embarcações artesanais e barcos de médio porte, oferece três naves para comercialização de peixe fresco e seco, incluindo frutos do mar, uma câmara de congelação e tratamento do pescado.
Em declarações à ANGOP, o director da Agricultura, Pecuária e Pescas na província de Benguela, José Gomes da Silva, reconhece o problema e promete reforçar a sensibilização, porque a lota tem capacidade para atender todos os pescadores artesanais da Baía Farta.
Revela que, neste momento, só uma pequena parte dos pescadores e armadores do município da Baía Farta aceita descarregar o pescado na lota para sua comercialização, enquanto a maioria prefere fazê-lo em outros locais proibidos, principalmente na draga.
E admite que ainda há muito a fazer para mudar essa mentalidade, embora tenha ressaltado que a empresa privada gestora da lota tem feito algum trabalho, à semelhança da Administração Municipal da Baía Farta, de tal sorte que a venda do pescado seja realizada no estabelecimento.
Na base do problema, ressaltou a prática da venda ilegal do pescado directamente aos comerciantes/revendedores em circuitos informais, como na draga da Baía Farta e em outras praias sem mínimas condições higio-sanitárias, o que constitui um risco para a saúde pública.
Porém, ainda aponta o dedo à fraca fiscalização pela venda desordenada do pescado na Baía Farta, visto que só existem 25 homens para fiscalizar mais de 200 quilómetros da orla marítima da província de Benguela.
Segundo o responsável, muitos pescadores artesanais, para se desvencilhar de algumas dívidas com terceiros, continuam a vender o pescado ilegalmente em locais proibidos, em vez de descarregá-lo na lota que oferece melhores condições.
“Quando regressam do mar, esses pescadores sentem-se obrigados a entregar o pescado todo a quem o financiou o combustível e a alimentação”, frisou, acrescentando que, depois de comercializado, o pescador recebe uma parte do dinheiro, o que se torna “um ciclo vicioso”.
Por vezes, alguns pescadores têm dívidas também com o Estado, sobretudo por causa das embarcações recebidas no passado e, por isso, rejeitam a lota para fugir ao controlo das autoridades.
“É um vício que já se arrasta há muitos anos”, denuncia o director, para quem o pescador artesanal não quer que o governo saiba as suas receitas, para que não lhe seja exigido o pagamento da dívida contraída, o que, por sua vez, resulta também na perda de receita para o Estado.
Seja como for, afiança as vantagens do referido mercado, tais como combustível e gelo para as embarcações, de maneira que o pescador artesanal faça uma pesca conforme e possa descarregar o pescado em condições higio-sanitárias aceitáveis.
“A lota responsabiliza-se em dar essas condições e no acto da descarga são feitas as contas”, contou, afirmando que, mesmo assim, os pescadores preferem fazer esses contratos com pessoas alheias à lota, ou seja, os comerciantes que revendem o pescado ao consumidor final.
Com 61 cooperativas de pesca artesanal, sendo 47 já legalizadas, a província de Benguela tem licenciadas 2.500 embarcações artesanais, que se dedicam às diferentes artes de pesca. JH/CRB
