A Assembleia Nacional de Angola votou e aprovou, nesta segunda-feira (13.02), o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o Exercício Económico de 2023. O documento prevê uma receita em pouco mais de 20 biliões de kwanzas, cerca de 37 milhões de euros, e um valor semelhante em despesas.
O OGE foi aprovado com 124 do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Partido de Renovação Social (PRS) e Partido Humanista de Angola (PHA), e 86 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O documento já havia sido aprovado, na generalidade, no dia 16 de janeiro, com 117 votos a favor, 80 contra da (UNITA) e quatro abstenções, mas a discussão na especialidade não trouxe mudanças significativas ao documento.
Aposta em projetos sociais
Antes da aprovação do OGE, o Governo falou em compromisso, aumento de receitas e rigor. E a tese do executivo foi reforçada pelo MPLA. A deputada Idalina Valente disse que a proposta do OGE para 2023 é uma aposta contínua em projetos sociais.
“Os programas que visam solucionar os desafios multidimensionais e transversais, a elevação da qualidade de vida das populações, tais como, o projeto de fortalecimento da proteção social Kwenda, um projeto criado com o objetivo de fortalecer a capacidade do país”, assegurou a deputada.
Um orçamento para pagar dívida
Mas o maior partido na posição, a UNITA, tem outra apreciação. Liberty Chiaka, presidente da bancada parlamentar “dos maninhos” já adiantou, durante a discussão na generalidade, que o seu partido não votaria a favor do documento, apelidando-o de amigo da dívida.
“Se o Orçamento Geral do Estado, de 2023, vai servir, mais uma vez, como tem sido, para financiar perseguições a jornalistas, perseguição a adversários políticos, financiar empresas de amigos, em detrimento da diversificação da economia, do combate a fome e a pobreza, do empoderamento dos trabalhadores e das empresas, então, o grupo parlamentar da UNITA não pode votar favorável”, avisou.
Falta de diálogo
O ano de 2022 ficou marcado por protestos e greves, promovidos por trabalhadores dos setores público e privado. Os sindicatos reclamam contra a desvalorização dos salários e subida de impostos.
Ouvido pela DW Africa, Francisco Jacinto, secretáriogGeral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA), lamenta o facto de o Governo não ter convidado os parceiros sociais para rever assuntos com impacto na vida dos trabalhadores e das famílias.
“Desta vez, não fomos chamados, não fomos consultados, talvez com receio de saber que nós havemos de levantar esta questão do imposto do rendimento do trabalho e mais outras preocupações que nos afligem”, avaliou.
Dívida não gerou retorno ao país
Para o economista Nataniel Fernandes, o país contraiu, no passado, uma dívida pública elevada que não se traduziu em vantagens económicas para o país.
Na avaliação de Fernandes, é “inegável” que “grande parte das despesas que o Governo vai efetuar [no OGE] foram para a dívida publica”.
O docente universitário concorda com as críticas feitas pela posição, quanto a fatia atribuída, no OGE, para o setor social, “distante daquela que é o compromisso que o Governo assumiu com os pares da SADC [Comunidade dos Estados da África Austral], de ter um orçamento para educação bem maior, e um orçamento para saúde bem maior”.
