A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira para a primeira instância sete pedidos para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitavam perante a Corte. O envio à Justiça Federal do Distrito Federal ocorreu em virtude da perda do foro privilegiado por parte do ex-mandatário.
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Com a ida das ações para a primeira instância, caberá ao novo juiz responsável decidir os novos desdobramentos do caso a partir das manifestações elaboradas pelo Ministério Público. Veja quais os pedidos de investigação de Bolsonaro foram enviados para a primeira instância:
7 de Setembro
Cinco dessas ações foram apresentadas por juristas e pelo senador Randolfe Rodrigues por declarações de Bolsonaro no feriado de 7 de setembro de 2021, em manifestações ocorridas em Brasília e São Paulo.
Nessas manifestações, o então presidente proferiu ataques ao STF e aos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Por isso, nos pedidos de investigação, parlamentares e entidades argumentam que as falas de Bolsonaro “amplificam e reverberam a retórica antidemocrática e golpista”, conduta que pode caracterizar crime.
Em 2021, Cármen Lúcia chegou a mandar os pedidos para a Procuradoria-Geral da República, que se pronunciou pelo arquivamento das ações.
Racismo
Também foi transferido para a Justiça Federal do Distrito Federal o pedido do PSOL e do PCdoB para que Bolsonaro fosse investigado por suas declarações que associavam o peso de um homem negro a arrobas. Os pedidos tramitavam em conjunto no STF. Em maio de 2022, o então presidente perguntou a um apoiador negro no cercadinho do Palácio do Alvorada se ele pesava “mais de sete arrobas”. Os partidos consideraram que ficou configurado crime de racismo na declaração.
Companhia de blogueiro foragido
Em outro caso que também foi despachado por Cármen Lúcia, o deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou uma notícia-crime contra a participação de Bolsonaro e de seu então ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma motociata nos Estados Unidos ao lado do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, que está foragido. Na ação, o parlamentar pedia o afastamento de Torres e a apuração dos crimes supostamente cometidos por ele e pelo presidente da República.
Outros inquéritos
Além dos pedidos de investigação dirigidos à Justiça Federal, Bolsonaro ainda é investigado em seis inquéritos que tramitam no STF.
Dois deles apuram a existência de milícias digitais antidemocráticas e o que investiga a disseminação de notícias falsas durante a pandemia.
O ex-presidente ainda é alvo de inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas, o que investiga suposta interferência na Polícia Federal e o que investiga live em que Bolsonaro insinuou que a vacinação contra a Covid-19 estaria relacionada à infecção pelo vírus HIV.
Todas estas foram abertas enquanto Bolsonaro ainda estava no cargo. No último dia 13, o ex-presidente passou a ser alvo de mais uma apuração no Supremo: atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro nas investigações dos atos terroristas em Brasília, que miram nos “autores intelectuais” do movimento golpista.
Por Mariana Muniz
