Os deputados à Assembleia Nacional (AN) aprovaram esta terça-feira, na especialidade, com recomendações e emendas, o Relatório Parecer Conjunto da Lei do Orçamento Geral do Estado -2023, com 37 votos a favor, 11 contra e zero abstenção.
Durante cerca de quatro horas, os deputados da 1ª, 4ª e 5ª comissões da AN, depois de acesos debates, recomendaram ao Executivo angolano maior atenção às questões ligadas ao sector social, em particular as famílias e a produção nacional.
Dentre as recomendações, constam os incentivos fiscais para as empresas que promovem o exercício do estagiário, acréscimo das verbas para construção e reabilitação de estradas, e o aumento da verba destinada aos serviços da hemodiálise.
A propósito do fomento da produção nacional, particularmente do impulsionamento da agricultura familiar, o ministro da Economia e Planeamento (MEP), Mário Caetano João, avançou que o seu departamento ministerial vai continuar a apostar no fomento da agricultura familiar por intermédio de produtos financeiros e de acções de formação e capacitação aos camponeses.
Respondendo aos deputados, na AN, explicou que o OGE-2023 para o MEP disponibiliza cerca de três mil milhões de kwanzas destinados à formação e capacitação de cooperativas e empreendedores agrícolas.
A intenção, continuou o gestor, é alterar o paradigma da agricultura familiar de uma produção de subsistência ou de auto-sustento para uma produção comercial virada para o mercado nacional.
Neste alinhamento, o governante adiantou que o Ministério da Agricultura e Florestas, no OGE-2023 conta, igualmente, para acções de capacitação à agricultura familiar, com uma verba estimada em 10 mil milhões de kwanzas, para a extensão e desenvolvimento rural e acesso aos mercados.
A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2023, que vai a votação global a 13 de Fevereiro, prevê receitas e despesas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas.
Apresente proposta do OGE-2023 tem um incremento de 33,4 por cento relativamente a 2022, cujas receitas situaram-se em 18,7 biliões de kwanzas.
