A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Decreto Presidencial que cria a Comissão Nacional de Negociações Comerciais (CNNC), numa sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A CNNC é o órgão encarregue de conduzir as negociações comerciais bilaterais e multilaterais em que Angola seja parte e garantir o fortalecimento institucional a nível nacional e sub-regional em matéria de negociações comerciais.
O comunicado de imprensa, divulgado no final da sessão, refere que com a criação da instituição o Executivo passa a contar com um órgão multissectorial.
Trata-se de um órgão composto por quadros técnicos especializados e multidisciplinares, capazes de apoiar a participação de Angola na Zona de Comércio Livre da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC) e na Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA).
Na sessão desta terça-feira, foi igualmente aprovado o Relatório de Balanço e as perspectivas para 2023 do Programa de Apoio ao Crédito (PAC).
A Comissão Económica aprovou, relativamente ao Programa de Apoio ao Crédito (PAC), o Relatório de Balanço e Perspectivas para 2023.
O referido documento apresenta o ponto de situação da operacionalização da linha de financiamento desse programa, em 2022, bem como a proposta de continuidade do mesmo para o presente exercício económico.
O relatório destaca que, inicialmente, foram disponibilizados 41 mil milhões de kwanzas para financiar mil projectos, sendo 700 (70%) de âmbito empresarial e 300 (30%) inerentes a cooperativas.
Adianta que a forte procura pelo crédito bancário obrigou a aprovação de um valor adicional de 20 mil milhões de kwanzas, passando a contemplar mil 487 projectos, mantendo-se a proporção anterior de 70% para as empresas e 30% para as cooperativas.
Agricultura encabeça lista dos projectos
Em termos sectoriais, a agricultura encabeça a lista dos projectos aprovados com 723, seguida do comércio e distribuição com 463 e da indústria transformadora, com 158, considerando a forte procura de crédito verificada até ao momento, e que se espera vir a aumentar, tendo em conta a falta de alternativas no mercado bancário de fácil acesso e de baixo custo.
O comunicado assegura que o Executivo vai dar continuidade ao PAC, em 2023, financiando novos projectos de investimento, com vista a intensificar e acelerar o processo de diversificação da economia, em curso no país.
