A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou o rapto e o espancamento do comerciante Ussumane Baldé no passado dia 30 de dezembro como um “acto de terrorismo”, e condenou, com palavras fortes a “inacção do governo”, que a seu ver, se torna cúmplice destes actos. Entrevistámos Bubacar Turé, da Liga Guineense dos Direitos Humanos, para quem a passividade do governo neste assunto é inaceitavel
Na Guiné Bissau, a Liga dos Direitos Humanos denunciou o rapto e o espancamento do comerciante Ussumane Baldé no passado dia 30 de dezembro como um “acto de terrorismo”, e condenou, com palavras fortes a “inacção do governo”, que a seu ver, se torna cúmplice destes actos.
“Entendemos que este caso é mais um que vem engrossar a extensa lista de raptos e espancamentos que tem acontecido nos últimos anos na Guiné Bissau, numa passividade total do governo. O governo tem como missão primordial garantir a segurança ao cidadão, a integridade física e o património dos cidadãos, mas temos assistido a uma passividade total, o que para nós constitui uma confissão de cumplicidade, senão o mandante desses actos criminosos.”
“É inaceitável que um cidadão nacional seja raptado e posteriormente espancado e que as autoridades não façam nada, nenhuma investigação, que não ordenem a detenção dos autores desses actos”.
Porque é que o governo não procede a investigações para averiguar o caso?
“Esta é a grande interrogação. Nós entendemos que a inacção do governo só pode ser explicada com uma cumplicidade de autoria moral, como alguém que anda a encorajar esses actos como uma estratégia de amedrontar os cidadãos, intimidar e tentar limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais.
“Há um regime hostil ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais, há um regime que não quer ser escrutinado pela opinião pública, há um regime que é alérgico às críticas. Estas acções são acções encomendadas com a exclusiva finalidade de meter medo às pessoas para deixarem de exercer as suas liberdades”.
Por isso é que nós denunciamos esses actos e responsabilizamos o governo pela integridade física dos cidadãos e também por todos os outros casos que aconteceram de raptos e espancamentos cujos autores continuam a dembular impunemente.
“São pessoas devidamente identificadas, fazem parte de uma espécie de milícia, do conhecimento das autoridades nacionais, que não fazem nada. Podemos afirmar sem quaisquer rodeios que hoje a Guiné-Bissau está a transformar-se numa república de milícias, onde não há ordem, onde a desordem ganha terreno, sobretudo contra os cidadãos”.
De uma forma mais geral o que é que este episódio diz do estado dos direitos humanos no país?
Este episódio revela a situação catastrófica dos direitos humanos na Guiné-Bissau. Nunca os direitos humanos estiveram numa situação tão crítica como nos dias que correm. O regime é insensível às questões de direitos humanos, e utiliza estes métodos terroristas para tentar consolidar o absolutismo que é o seu modus operandi.
É inaceitável, sobretudo num estado de direito, as pessoas recorrerem a esses tipos de métodos ilegais e cruéis para tentar fazer a justiça e sobretudo tentar intimidar as pessoas. Foi um acto bárbaro, um acto cruel, desumano, que deve ser condenado por todos.”
Relembre-se que a 30 de Dezembro de 2022 o comerciante Ussumane Baldé foi raptado e espancado quando se dirigia do centro de Bissau para a sua residência, nos arredores da capital, depois de ter questionado a forma como estava a ser anunciada a nova distribuição de lugares de venda no mercado central da capital guineense.
Escassos dias antes, a 27 de dezembro, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, inaugurou o mercado, totalmente remodelado, que tinha sido consumido por um incêndio há 16 anos, deixando ao relento os ocupantes.
Tanto o Presidente guineense como o líder da Câmara Municipal de Bissau, Fernando Mendes, sublinharam que o mercado será ocupado por comerciantes com capacidade de pagar a renda mensal a ser fixada de forma a juntar dinheiro para pagar um empréstimo concedido por um banco para a reconstrução do edifício.
Por Eva Massy
