A Procuradoria-Geral da República na província do Bengo vai continuar, em 2023, a apostar no Sistema de Gestão de Número Único do Processo (SIGNUP), de forma a erradicar o registo em livros físicos.
Segundo a Sub-Procuradora Geral da República Titular no Bengo, Carla Patrícia Correia, que fazia o balanço das actividades desenvolvidas em 2022, a utilização deste sistema inovador permitiu à PGR no Bengo registar no SIGNUP 2.898 processos diversos.
O SIGNUP, explicou, é uma base de dados que permite o registo de todos os processos a nível nacional, gerando um número único que não se repete, permitindo que o utilizador insira dados pessoais do arguido conforme o bilhete de identidade, fotografia, dados do processo, medidas de coacção aplicadas, a tipicidade, datas de detenção, interrogatório e soltura.
O programa permite que sejam inseridos os dados do participante e ofendido, assim como todas as peças do processo no formato PDF num número infinito de páginas, permitindo a análise, consulta e/ou reconstituição do mesmo em caso de perda.
Durante o ano de 2022, a província registou 207 processos de furto qualificado, 186 de furto, 131 de roubo qualificado, 118 ofensas graves à integridade física e 79 de ofensas simples à integridade física.
O Ministério Público no Bengo remeteu 1.758 processos ao SIC, 95 ao SME e 373 ao Tribunal de Comarca do Dande.
Quanto a justiça juvenil, a PGR registou 33 casos envolvendo menores, sendo três de abuso sexual, dois de homicídio, quatro de consumo de estupefacientes, 16 de ofensas à integridade física, 13 de furto e três casos de protecção de menores.
Em 2022 ingressaram no Ministério Público 17 técnicos de justiça por via do concurso público.
ANGOP
