A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, nesta segunda-feira (14), o Plano de Acção do Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos (Planagrão), uma iniciativa orçada em 2,2 biliões de kwanzas.
Sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, o documento aprovado indica as acções a serem desenvolvidas, tendo em conta o alcance das metas do Planagrão, com foco no aumento da qualidade e quantidade dos grãos de milho, soja, trigo e arroz.
O Executivo augura que a implementação deste instrumento contribua para a auto-suficiência alimentar no país, o desenvolvimento da agricultura e de infraestruturas de apoio à produção, criação de emprego, assim como o desenvolvimento das cadeias de valor adjacentes aos grãos, como pecuária, pescas e indústria moageira.
De acordo com o secretário de Estado do Planeamento, Milton Reis, o Plano de Acção comporta 10 domínios, entre os quais, a governação do plano, funcionamento da comissão multi-sectorial para a sua implementação, assim como a sua unidade técnica de acompanhamento, a legislação (acesso à terra), um banco de terra, para facilitar o acesso por parte dos promotores, infra-estruturas, insumos (para que o processo decorra sem constrangimentos) e financiamento.
O Planagrão prevê um financiamento no valor de 1,7 mil milhões de kwanzas, por via do Banco Desenvolvimento de Angola (BDA), através do Fundo de Desenvolvimento Nacional e, outros 100 mil milhões de kwanzas, por via do Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) , para apoiar as empresas.
Outro domínio está relacionado com a captação de investimento estrangeiro o que vai obrigar a realização de “Road Shows” no exterior onde serão apresentadas as oportunidades deste projecto para atracção de investidores, de acordo com Milton Reis.
O Plano de Acção apresentado prevê também projectos de capacitação e investigação, envolvendo as universidades, escolas agrárias e centros de pesquisas, para a formação de quadros necessários para que as empresas possam desenvolver os seus projectos.
A logística, escoamento e transformação constam também do Planagrão, que pretende aumentar a produção de arroz, milho, trigo e soja para 6.104.282 toneladas em 2027, em vez das 3.026.140 toneladas produzidas em 2021.
A iniciativa do Executivo vai até 2027 com foco nas províncias do Leste de Angola, com realce para a Lunda-Norte, Lunda-Sul, Moxico e Cuando Cubango.
Plano das Pescas
A Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou, também, nesta 2ª Sessão Ordinária, o Plano Nacional de Fomento das Pescas (Planapescas 2023-2027).
A iniciativa prevê garantir a segurança alimentar, a gestão sustentável dos recursos aquáticos vivos e a diversificação das fontes de receitas públicas.
Segundo o secretário de Estado do Planeamento, o Planapesca prevê um crescimento médio anual da produção pesqueira na ordem dos 4% e do sal em 15%.
A perspectiva é de que a produção pesqueira passe dos actuais 596 mil toneladas para 750 mil toneladas em 2027 e a produção de sal passe de 201 mil toneladas para 472 mil toneladas.
O Planapesca vai contar com um pacote financeiro de 144 mil milhões de kwanzas (USD 300 milhões) que serão repartidos em cinco anos, com um montante anual de 28,8 mil milhões de kwanzas à serem disponibilizados pelo Estado ao sector privado, via BDA, a uma taxa de juro não superior a 7,5%.
A linha de financiamento vai destinar-se a apoiar infraestruturas do sector privado, construção de embarcações, aquisição de insumos, máquinas e equipamentos para aquicultura e maricultura, produção industrial para a transformação dos produtos do sector, criação de atafirmas logísticas, assim como a actividade comercial de bens alimentares.
Uma comissão multi-sectorial, sob orientação do ministro de Estado da Coordenação Económica, foi criada para o efeito.
Com este plano, o Executivo quer promover a competitividade e o emprego no sector, fomentar o aumento da produção e da produtividade pesqueira, aquícola e salineira, bem como a responsabilização das empresas na protecção das comunidades piscatórias.
ANGOP
