Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, criou, por Despacho, a Comissão Interministerial para a Identificação dos Constrangimentos e Apresentação de Soluções para a Massificação do Processo de Registo de Nascimento e Emissão do Bilhete de Identidade (BI).
Segundo uma nota da Casa Civil do Presidente da República, a que a ANGOP teve acesso esta sexta-feira, a Comissão foi criada em resposta à necessidade de reforço do usufruto dos direitos fundamentais dos cidadãos nacionais.
A Comissão Interministerial é coordenada pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e tem como Coordenador-Adjunto o Ministro da Justiça e Direitos Humanos, Marcy Lopes.
Integra ainda os titulares dos ministérios do Interior, das Relações Exteriores, da Administração do Território, das Finanças e das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social.
Adicionalmente, fazem parte da comissão o director do Serviço de Informações e Segurança do Estado e o director do Instituto de Modernização Administrativa.
A criação da Comissão Interministerial procura garantir o usufruto cabal dos direitos fundamentais pelos cidadãos nacionais, considerando como requisitos de base o Registo de Nascimento e a atribuição do Bilhete de Identidade, pressupostos essenciais para o acesso a bens e serviços.
Nos termos indicados, o trabalho da Comissão Interministerial visa reforçar a inclusão democrática, garantir a justiça social e reafirmar a necessidade do pleno exercício do direito de cidadania.
