Mais de mil médicos e enfermeiros dispensados Governo da Guiné-Bissau prometem iniciar nesta semana uma série de acções reivindicativas.
A decisão foi confirmada à VOA por Dêncio Florentino, porta-voz do colectivo dos técnicos de saúde, no dia em que sindicatos da Educação e da Saúde assinaram um Acordo Intersindical para defender suas posições.
Não obstante as recentes declarações da secretária de Estado de Gestão Hospitalar, Maria Fátima Vieira, de que o Governo não mandou ninguém para casa, os visados pelo despacho do Ministério da Saúde não se sentem convencidos.
“Quando o despacho diz que está revogado o despacho que nos colocou, então a nossa permanência no hospital significa invasão. Uma vez que o Governo invalida a nossa colocação, não temos nada a fazer nos hospitais. Não podemos ficar nos hospitais e nos centros de saúde a aguardar que o Governo traga policias com armamentos ou outras coisas para nos expulsar do local”, afirma Dêncio Florentino Ié.
Aquele porta-voz garante por isso, que esta semana vão iniciar uma jornada de acções para exigir do Executivo a revogação do despacho que põe em causa a legitimidade administrativa das suas contratações em 2021.
Aliás, no documento a que a VOA teve acesso, o Ministério da Saúde Pública justificou que os últimos recrutamentos não obedeceram aos critérios estabelecidos no Código de Procedimento Administrativo.
Por isso, lê-se ainda do despacho, “o Governo, confrontado com esta ilegalidade, e com as dificuldades financeiras que o país tem vivido, instruiu o Ministério da Saúde no sentido de dar sem efeito o recrutamento de 2021 e que os implicados neste processo fiquem sujeitos a celebração de um contrato anual”.
O consultor jurídico Cabi Sanhá considera que esta situação foi criada pelo Governo.
“Uma decisão tomada em Conselho de Ministros e há um despacho de nomeação, mas o estranho é que a medida do Governo aconteceu depois dos profissionais de saúde visados reivindicarem o pagamento dos seus atrasados salariais há quase um ano)”, aponta aquele jurista, para quem os médicos e enfermeiros dispensados pelo Ministério da Saúde, depois de cerca de um ano ao serviço do Estado podem intentar uma acção judicial contra o Governo.
“A pessoa exerceu há mais de um ano, tem essa legítima expectativa de que tudo já está, não obstante não tenham tido os seus salários, essa expectativa tem que ser tutelada a nível da lei”, conclui Sanhá.
Refira-se que os sindicatos dos sectores da Saúde e da Educação assinaram nesta segunda-feira, 12, um Acordo Intersindical, com o objectivo de abrir uma frente única contra o Governo no que toca às suas reivindicações.
