Em causa estão os direitos de autor das músicas escutadas nas plataformas da Unitel – Toque de Espera e Kisom – que não eram pagos às entidades de gestão colectiva, SADIA e UNAC, num processo que se arrasta há quase 17 meses.
A operadora de telecomunicações Unitel assinou um contrato-promessa com as entidades de gestão colectiva de direitos de autor, Sociedade Angolana dos Direitos de Autor (SADIA) e União Nacional dos Artistas e Compositores (UNAC), onde cada uma das partes deve cumprir com determinados deveres. Um acordo que já tinha sido anunciado por diversas vezes mas que nunca tinha sido rubricado.
De acordo com o documento, a Unitel fica obrigada a licenciar-se junto das duas entidades de gestão colectiva, e passar a pagar os direitos de autor pelas músicas executadas no “Toque de Espera” no período de 2021 e 2022, numa primeira fase, enquanto se analisam procedimentos de como efectivar a modalidade de pagamentos das músicas utilizadas no serviço “Kisom”. Esta última plataforma obedece a outros critérios de utilização.
Recorde-se que cada uma das músicas é escolhida pelo utilizador e tem normalmente a audição completa, mas para os músicos representa também uma forma de divulgação do seu trabalho, que se reflecte depois nas vendas dos discos e no agendamento dos espectáculos. Muitos dos autores “lutam” para estarem neste serviço, sendo que a presença no Kisom é normalmente gerido, ou sugerido, pelos produtores ou editoras dos artistas.
Já relativamente ao valor que a Unitel terá de pagar nesta primeira fase, relativo ao serviço “Toque de Espera” de 2021 e os sete primeiros meses de 2022, não é ainda possível ter um número final, pois obedece agora a um cálculo mais aprofundado.
“Não podemos avançar os valores, as contas ainda não estão fechadas”, disse Lucioval Gama que representa a SMARC, empresa de assessoria técnica e jurídica da UNAC e SADIA, que esteve a negociar com a telefónica nacional.
Em contrapartida a Unitel exige que a UNAC e a SADIA disponibilizem as músicas que estão declaradas, por outras palavras, que estão inscritas nas organizações e sobre as quais é devido o pagamento dos direitos de autor. Aliás, esta sempre foi a exigência da Unitel, que reclamava ter pago directamente a alguns músicos estes direitos, que não estando registados nestas organizações, não poderiam estas agora reclamar um “segundo” pagamento.
Acrescente-se que de acordo com o que o Expansão apurou, a UNAC e a SADIA têm registadas seis mil músicas nacionais e dois milhões internacionais, sobre as quais têm a responsabilidade de cobrar os respectivos direitos de autor.
Chegado a um entendimento, cumpridas as exigências de ambas as partes, chegou então o momento de passar este entendimento à prática.
“As partes vão assinar o contrato-final para efectivar o compromisso”, informou a SMARC, garantindo que este acto pode acontecer ainda este ano, mal estejam ultrapassados os pormenores que faltam fechar.
