A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) determinou que a divulgação das listas por eleitores, através dos seus órgãos locais, é a colocação desta informação no seu sítio na Internet.
De acordo com o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, em entrevista, terça-feira, à TPA Notícias, a lei estabelece que a divulgação deve ser feita nos termos determinados pela entidade responsável por organizar as eleições.
Explicou que a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais refere que devem ser divulgadas as listas dos eleitores por assembleia de voto, e fala em divulgação e não explicitamente em afixação, “sendo a mesma apenas mais uma forma de divulgação”.
Informou que os cadernos eleitorais como tal, nos termos da referida Lei, não se afixam, porque só estarão disponíveis no dia da votação.
O porta-voz acrescentou que para os eleitores que não puderem aceder à Internet a CNE criou vários locais nas comunidades onde estarão agentes eleitorais com tabletes para indicar o lugar em que devem votar.
Disse que os cidadãos podem ainda buscar informações através de SMS, enviando o número do Bilhete de Identidade ou do cartão de eleitor para o 40114.
Educação Cívica e Eleitoral
Lucas Quilundo disse que existem em todo o país mais de seis mil agentes de educação cívica e eleitoral, que têm como missão mobilizar e desenvolver acções de formação e informação dos cidadãos sobre o processo eleitoral.
Essa actividade, afirmou, está em curso, depois de passar a fase do enquadramento, que trata da definição das eleições gerais, regista-se, neste momento, a localização das assembleias de voto.
Disse que na terceira e última fase, com início nos próximos dias, os eleitores serão informados dos procedimentos a observar para exercer o seu direito de voto.
O comissário nacional anunciou que, em breve, a campanha de educação cívica e eleitoral vai sofrer um incremento, com mais espaços nas rádios e televisões, bem como nas redes sociais e em outros meios digitais.
A CNE disponibliza os conteúdos das mensagens que devem ser passadas aos cidadãos eleitores sobre a importância e a necessidade do voto, segundo o porta-voz.
“A educação cívica e eleitoral, bem como a campanha eleitoral, desenvolvida pelos partidos políticos, têm o mesmo destinatário, mas a diferença está no objectivo”, explicou, acrescentando que a CNE conta com a parceria de associações juvenis e várias organizações religiosas no processo de educação cívica e eleitoral.
Comunicação social
Questionado sobre a existência de um alegado tratamento desigual dos concorrentes na comunicação social, disse que até ao momento a CNE não recebeu dos sete partidos políticos e da coligação de partidos qualquer reclamação sobre o desempenho dos órgãos de informação.
Afirmou que a Comissão Nacional Eleitoral tem poder directo sancionatório sempre que ocorram violações no quadro do exercício do tempo de antena, quando, reiteradamente, se recorre a elementos violadores de direitos fundamentais.
Lucas Quilundo alertou que a sanção pode ir da suspensão do tempo de antena à retirada até ao fim da campanha eleitoral.
Quanto à afixação de propaganda eleitoral em espaços públicos, reiterou que cabe às entidades responsáveis pela sua gestão, nomeadamente os órgãos de administração locais, os governos provinciais e as administrações municipais fazer cumprir as regras.
As eleições deste ano, que terão pela primeira vez a participação dos angolanos na diáspora, são as quintas da história de Angola, depois das de 1992, 2008, 2012 e 2017.
São esperados, no dia 24 do corrente mês, 14 milhões e 399 eleitores, dos quais 22 mil e 560 no estrangeiro.
O sufrágio anterior, realizado em 23 de Agosto de 2017, foi disputados por seis forças políticas, com a participação de 76,57 por cento dos cerca de 9,3 milhões de eleitores.
O MPLA venceu-o por maioria qualificada, com 61 por cento dos votos, à frente da UNITA (26,67%) e da CASA-CE (9,44%).
