Cerca de 21 organizações não-governamentais foram esta quarta-feira à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) depositar a sua documentação para serem observadores eleitorais de forma individual.
Segundo apurou o Novo Jornal, estas organizações fazem parte da Observatório Eleitoral de Angola, que viu o seu pedido para monitorizar eleições negado pela CNE por “inexistência de personalidade jurídica”.
“Nós viemos dar entrada da documentação que visa solicitar o credenciamento para a observação eleitoral de forma individual”, disse o director geral da ADRA Carlos Cambuta, reconhecendo que o OBEA, de que fazem parte, não existe juridicamente.
“Do ponto de vista legal, o OBEA não existe. É uma designação que as organizações encontraram para poderem trocar informações no sentido de realizarem uma observação coordenada”, referiu, frisando que as 21 organizações que estão no OBEA estão legalizadas por isso a CNE acusou a recepção dos seus processos de uma forma individual.
O Novo Jornal apurou que a CNE negou o pedido da plataforma Observatório Eleitoral de Angola (OBEA) para observar as eleições gerais de 24 de Agosto.
O órgão da administração eleitoral justifica que a coligação de ONG não tem personalidade jurídica para ser credenciada.
A Lei de Observação Eleitoral diz que as organizações que solicitam o credenciamento para observar as eleições devem estar legalizadas.
Este não é o caso da Plataforma OBEA, que congrega as ONG Omunga, ADRA, Instituto Angolano de Sistema Eleitoral e Democracia (IASED) e várias denominações religiosas, entre as quais a Igreja Católica.
Estão autorizados a concorrer às eleições gerais de 24 de Agosto os partidos MPLA, UNITA, PRS, FNLA, APN, PHA e P-NJANGO e da coligação CASA-CE.
Do total de 14,399 milhões de eleitores esperados nas urnas, 22.560 são da diáspora, distribuídos por 25 cidades de 12 países de África, Europa e América.
A votação no exterior terá lugar em países como a África do Sul (Pretória, Cidade do Cabo e Joanesburgo), a Namíbia (Windhoek, Oshakati e Rundu) e a República Democrática do Congo (Kinshasa, Lubumbashi e Matadi).
Ainda no continente africano, poderão votar os angolanos residentes no Congo (Brazzaville, Dolisie e Ponta Negra) e na Zâmbia (Lusaka, Mongu, Solwezi).
