Os líderes dos partidos da oposição angolana acusaram as autoridades eleitorais de terem violado a lei do registo eleitoral oficioso e a Constituição da República ao não terem entregue à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) o ficheiro informático dos cidadãos maiores “até 10 dias depois da convocação das eleições, antecedido de um período especial de actualização da Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM) e publicação provisória para permitir a correcção de erros e omissões a promover pelos interessados, altura em que são considerados inalteráveis e contém os dados dos cidadãos maiores à data das eleições”.
Após uma reunião nesta quinta-feira, 5, os líderes da UNITA, Adalberto Costa Júnior, da CASA-CE, Manuel Fernandes, do PRS, Benedito Daniel, da FNLA, Nimi a Simbi, do BD, Filomeno Vieira Lopes, e o promotor do projecto político Pra-Ja Servir Angola, Abel Chivukuvuku, disseram em comunicado que só a publicação dos dados que constam do registo eleitoral permitirá “conferir a sua inserção na Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM), como garantia da transparência e lisura do processo eleitoral”.
Os líderes da oposição, numa demonstração de união, apontam ainda”a violação do n°4 do Artigo 17º da Constituição da República sobre o direito a um tratamento imparcial dos partidos políticos pela imprensa pública e o direito de oposição democrática”.
Na nota, eles defendem “a publicação imediata, nos termos estabelecidos na lei, da lista dos cidadãos maiores registados dentro e fora do país, para que os mesmos possam conferir a sua inserçáo na BDCM (Base de Dados de Cidadãos Maiores), como garantia da transparência e lisura no processo eleitoral” e ainda o “respeito pela Constituição e da lei, no que ao tratamento igual dos partidos políticos diz respeito, pelos órgãos de comunicação social públicos”.
No passado 28 de Abril, o Ministério da Administração do Território entregou o Ficheiro Informático Provisório dos Cidadãos Maiores à CNE.
O registo eleitoral oficioso decorreu de 23 de Setembro de 2021 a 7 de Abril e, segundo o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, pelo menos 14 milhões de cidadãos eleitores constam do ficheiro provisório que, no entanto, passará ainda por um processo de depuração dos números.
O processo foi muito criticado pela oposição que denunciou irregularidades, atrasos e falta de condições para o normal funcionamento dos Balções Únicos de Atendimento ao Público, o que terá levado muitos cidadãos a não se registarem para as eleições previstas para Agosto.
