O projecto de electrificação de 60 comunas em Malange, Bié, Moxico, Lunda-Norte e Lunda-Sul representa um investimento do Governo de cerca de mil milhões de euros, entregues ao grupo português Manuel Couto Alves (MCA) por adjudicação directa – o contrato de maior valor feito pelo Presidente da República nos seus quase cinco anos de mandato
O Presidente João Lourenço aprovou um contrato de mil milhões de euros para empreitada de obras públicas do projecto de engenharia, fornecimento, construção, teste de sistemas híbridos de geração fotovoltaica e expansão da rede eléctrica para 60 comunas angolanas.
A minuta do contrato aprovado pelo Presidente da República para este projecto de engenharia e a expansão da rede eléctrica com novas redes de distribuição compreende um total de 60 comunas das províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul.
O despacho presidencial nº 100/22 de 28 de Abril autoriza igualmente a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada pelo critério material para a referida empreitada.
A medida, que consta do Programa de Desenvolvimento do Sector Elétrico angolano, visa “a redução da pobreza mediante o aumento dos serviços sociais básicos, entre os quais o acesso à energia eléctrica”.
O Presidente da República delega competências ao ministro da Energia e Águas a competência, com faculdade de sub-delegar, para celebrar e assinar o contrato acima com o consórcio constituído pelas empresas MCA Deutschland GMBH e M. Couto Alves — Vias, S.A.
O Ministério das Finanças é autorizado a proceder a inscrição do projecto para a electrificação das províncias de Malanje, Bié, Moxico, Lunda Norte e Lunda Sul, através dos sistemas híbridos de geração fotovoltaica no Programa de Investimento Público (PIP) de 2022.
João Lourenço aprovou também, num outro despacho, a celebração de acordo de financiamento entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Instituição Financeira Inglesa Standard Chartered Bank no valor de 48,9 milhões de euros com cobertura da Agência de Crédito à Expansão Francesa “BPI France”, para a materialização da construção e apetrechamento do Hospital Geral da Catumbela, província de Benguela.
Para a construção e apetrechamento do Hospital Geral do Dundo, província da Lunda Norte, o Presidente angolano aprovou igualmente o acordo de financiamento entre Angola e a Instituição Financeira Inglesa Standard Chartered Bank no valor de 48,9 milhões de euros com a cobertura do BPI France.
