O Procurador-geral Adjunto da República, João Luís de Freitas Coelho, apelou hoje, terça-feira, em Luanda, aos partidos políticos maior lisura e responsabilidade na sua actuação, para a realização de um pleito pacífico.
Também coordenador da Região Militar de Luanda, Bengo e Cabinda, João Luís de Freitas Coelho fez esta solicitação no final de uma palestra subordinada ao tema ” Infracções eleitores a luz da Lei Orgânica sobre as eleições gerais em Angola” dirigido aos administradores dos distritos urbanos da província de Luanda, em alusão aos 43 anos da Procuradoria-geral da República, assinalado no dia 19 deste mês.
O Procurador-geral Adjunto pediu aos partidos para não incorrerem em ilícitos penais, de modos a que as eleições sejam uma verdadeira festa da democracia.
Explicou que quando um partido coloca a sua publicidade por cima da propaganda de um outro concorrente estará a incorrer a um crime, punível por lei, podendo a pena ir até dois anos de prisão.
Sobre a responsabilidade criminal de fraude, segundo o responsável, caso os políticos participem nos cultos das igrejas para influenciar os fieis a votarem nos seus partidos, a Lei prevê uma conduta criminosa para este tipo de comportamento.
Quanto aos eleitores cujos nomes saem em duas assembleias de voto, estes cidadãos devem fazer uma participação.
Apelou ainda aos militantes que tenham a intenção de efectuar o duplo voto, que não o façam porque esta atitude pode levar a uma penalização criminal.
As eleições gerais estão previstas para Agosto próximo.
