A UNITA, maior partido da oposição, anunciou esta quarta-feira, que vai impugnar o concurso público que contratou a empresa espanhola Indra para gerir o sistema tecnológico das eleições gerais previstas para Agosto do ano em curso e pediu uma audição parlamentar à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Segundo o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, a impugnação do concurso promovido pela CNE surge porque a “conduta da Indra tem prejudicado a transparência eleitoral”.
“A lei n.º41/2020 de 23 de dezembro estabelece princípios e regras que, em nosso entender, foram violados no concurso público realizado pela CNE”, afirmou Liberty Chiayaka durante uma conferência de imprensa, em Luanda.
O político do maior partido da oposição, refere que, nos termos do artigo 9.º da Lei da Contratação Pública, os interessados em procedimentos da contratação pública não podem envolver-se, participar ou apoiar práticas corruptas e fraudulentas, tais como a declaração intencional de factos falsos”.
Para a UNITA, a Indra, “condenada em Espanha por práticas fraudulentas”, terá “declarado intencionalmente factos falsos ou errados para participar do concurso realizado pela CNE, visando impedir a participação de outros interessados e restringir a concorrência”.
O critério “exigido pela CNE de experiência em fornecimento e prestação de bens e serviços em países da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral], por mais de 10 anos, para além de ser ilegal, violar o princípio da igualdade, de igual modo, contraria os princípios legais no que diz respeito à concorrência e a proibição de práticas restritivas da concorrência”, apontou.
A Indra tem sido contestada pelos partidos políticos na oposição e pela sociedade civil angolana por alegadamente “viciar os resultados” das eleições em Angola, realizadas em 2008, 2012 e 2017.
As próximas eleições gerais em Angola estão previstas para a segunda quinzena de Agosto de 2022 e a Indra foi a empresa escolhida pela CNE, através de concurso público, para fornecer a solução tecnológica que engloba a contagem provisória e a contagem final de todos os votos registados nas eleições gerais.
A Indra garantiu, em comunicado enviado na segunda-feira à Lusa, que o processo eleitoral em Angola será conduzido “de forma profissional e transparente”.
O porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, disse na semana passada que o afastamento da outra empresa concorrente, SmartMatic, se deveu ao incumprimento das regras do concurso e descartou que a escolha da Indra comprometa a “lisura” do processo eleitoral, apesar da oposição angolana contestar a opção por alegações de fraude.
O grupo parlamentar da UNITA apresentou hoje “iniciativas político-legislativas no quadro da transparência eleitoral”, garantindo “produzir leis, que tiverem de ser produzidas, e desenvolver com o povo ações de fiscalização e controlo permanente do processo eleitoral”.
A UNITA deu conta também que, no quadro da acção fiscalizadora, remeteu ao presidente da Assembleia Nacional dois requerimentos, nomeadamente um para a “constituição imediata de uma comissão especial (eventual) para acompanhar a boa organização das eleições”.
Uma audição parlamentar ao presidente e ao plenário da CNE, por uma das comissões especializadas da Assembleia Nacional, foram igualmente requeridas pelo partido do “galo negro”.
“Nesta base, achamos que a Assembleia Nacional também pode e deve ter um papel mais interventivo no acompanhamento e controlo do processo, no âmbito material do exercício da sua competência de controlo e fiscalização da boa execução da lei eleitoral”, frisou Liberty Chiyaka.
A UNITA solicitou também, em sede do parlamento, uma discussão, para 24 de Fevereiro, sobre a greve dos professores do ensino superior, “um assunto relevante e urgente”, e uma discussão para 02 de Março próximo sobre o “tratamento desigual” dos partidos políticos na imprensa pública.
Sobre a situação dos professores universitários angolanos do sector público, em greve por tempo indeterminado desde 03 de Janeiro, Chiyaka considerou que o seu partido “está solidário” com os docentes e as suas reivindicações “são legítimas”.
“Solicitamos ao senhor presidente da Assembleia Nacional e ao plenário uma discussão para a reunião plenária do próximo dia 24 de Fevereiro, para permitir que o próprio parlamento manifeste também a sua solidariedade e ajude as partes a manter o diálogo para a construção de consensos”, observou.
Em relação ao “tratamento desigual” dos partidos políticos nos órgãos públicos de informação, o deputado disse que “há um partido hegemónico que se confunde com o Estado, porque capturou o Estado e utiliza o Estado para benefício próprio”.
“Vamos levar a questão ao parlamento, para um debate. Não há eleições justas sem uma comunicação pública plural. A justiça das eleições começa a ser avaliada agora”, atirou.
