O Tribunal Constitucional (TC) está a caminho de violar a lei eleitoral se, nos próximos dias, não deliberar sobre os pedidos de impugnação dos congressos do MPLA, da UNITA e da FNLA.
Por: Telson Mateus
Os militantes dos partidos angolanos mais antigos de Angola, entre eles, o próprio partido no poder, de modo particular, e os angolanos de Cabinda ao Kunene, aguardam com alguma expectativa a resposta deste tribunal eleitoral para que Angola possa entrar para os actos eleitorais sem pendentes resultantes de solicitações de impugnação dos últimos congressos daquelas forças políticas.
O director do Instituto Angolano dos Sistemas Eleitorais e Democracia (IASD) alerta que se o Tribunal Constitucional não tomar uma decisão definitiva até Março sobre os congressos realizados em 2021 “poderá criar embaraços à participação dos três partidos históricos nas eleições de Agosto”.
Em conversa com a VOA, Luís Jimbo defende que os prazos legais e as diferentes etapas para a preparação das eleições devem ser cumpridos “à risca” sob pena de os três partidos serem forçados, em função do tempo, “a tomar decisões às pressas e atropelar leis e procedimentos”.
A pouco mais de seis meses da ida às urnas em Angola, aquele líder associativo considera que “ao arrastar este processo até ao limite”, o TC pode colocar estes partidos numa situação delicada e entrar em conflito de interesse quando nas vestes de tribunal eleitoral”.
“Os partidos políticos têm neste momento muitas tarefas a fazer e se aquela instância judicial levar até ao extremo o cumprimento dos prazos legais podemos criar uma situação de instabilidade institucional que não aconselhamos num período eleitoral que já se adivinha muito tenso”, alerta Jimbo.
O também jurista angolano defende ainda que caso o TC não reconheça os últimos congressos da UNITA e da FNLA nenhuma das as lideranças saídas dos pleitos anteriores tem legitimidade para concorrer ao pleito de Agosto de 2022 perante a Lei dos Partidos Políticos.
Quanto ao partido no poder, Jimbo diz que se o último congresso do MPLA não for validado João Lourenço também não terá legitimidade de apresentar uma proposta de governação.
“Um cenário destes seria um retrocesso muito grande para Angola”, conclui.
Para o jornalista Ilídio Manuel, o atraso na anotação dos congressos prejudica mais os partidos da oposição e considera que a atitude do TS sustenta a tese de que “ o poder judicial anda a reboque do poder político”.
“Prejudica mais a UNITA porque o MPLA, como partido-Estado, vai fazendo a sua vida normal”, defende aquele analista político.
As eleições gerais estão previstas para a segunda quinzena de Agosto.
Militantes da FNLA, MPLA e UNITA recorreram ao TC para pedir a impugnação dos congressos daqueles partidos.
