Teve início, hoje, 23/11/2021, a 89° Sessão da Assembleia Geral da Interpol, em Istambul, Turquia, onde participam mais de 150 Delegações policiais de todas as latitudes do globo, para analisarem os fenómenos criminais mais relevantes que exigem a cooperação internacional entre os órgãos de polícia criminal.
Angola faz-se presente com uma Delegação chefiada pelo Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, integrada pelo Comandante Geral da PNA, Director Geral do SIC, Directores do GIC-MININT, GCII-MININT e Director da Interpol-Angola.
Para a sessão deste ano, serão abordadas, igualmente, questões ligadas aos relatórios do grupo de trabalho sobre a reforma da governação da Interpol, da expansão do aplicativo I-Check-it, a aprovação das emendas que regulam o Comité Executivo, a nomeação dos auditores externos da INTERPOL, o plano de trabalho e orçamento da Interpol para o ano de 2022, a projecção orçamental para o período de 2023 a 2024, assim como será realizado o pleito eleitoral para o provimento das vagas de Presidente da INTERPOL, Vice Presidente, bem como para os diferentes postos de Delegados do Comité Executivo daquela Organização.
De realçar que INTERPOL é a Organização Internacional da Polícia Criminal (OIPC – INTERPOL), sendo uma das maiores organizações internacionais do mundo voltada para a assistência recíproca na prevenção e combate ao crime, através da troca de informações, recursos técnicos e promoção de operações conjuntas, no âmbito multilateral e, amiúde, incentiva acções bilaterais de combate ao crime transnacional, em todas as suas vertentes e dimensões.
A organização teve os seus alicerces em 1914, em Mónaco, mas teve a sua fundação formal em 1923 na Áustria, estando actualmente nela filiados, cento e noventa e quatro (194) países-membros, cuja presidência, desde 21 de Novembro de 2018, é ocupada pelo Sr. JONG YAN KIM, Conselheiro do Ministro do Interior da República da Coreia do Sul, cujo mandato termina no decurso desta 89ª Sessão da Assembleia-Geral.
A Organização tem como Secretario Geral o Alemão Jurgen Stock, que ocupa o cargo desde 2014, tendo sido eleito para o 2º mandato em 2018, para um período de cinco (05) anos.
De acordo com o artigo 5° dos seus Estatutos, a INTERPOL compreende os seguintes órgãos: Assembleia Geral (AG), Comité Executivo, Secretariado-Geral, os Gabinetes Nacionais da INTERPOL (GNI, OCN, BCN, NCB), que são as estruturas de base da Organização e únicas interlocutoras da Organização nos países-membros, Conselheiros e a Comissão de Controlo de Ficheiros.
Devido à abrangência das actividades dos GNI – Gabinetes Nacionais da Interpol, a sua localização na estrutura funcional dos países-membros da INTERPOL varia de país para país. De todo o modo, deve ser sempre dentro de uma estrutura que permite exercer as actividades definidas pela organização, em concordância com os órgãos de polícia criminais e judiciais.
A Assembleia Geral da INTERPOL é formada por todos os países-membros e reúne anualmente, para tratar e deliberar questões profundas da Organização. Durante a 89ª Sessão, os seus trabalhos serão de forma limitada, devido as condições impostas pela Pandemia da Covid-19, que assola o mundo.
As delegações à Assembleia Geral são integradas por oficiais dos órgãos de polícia, mas podem também incluir membros de outros órgãos, de acordo com a especialidade e especificidade dos temas a serem abordados.
Cada delegação tem direito a um voto, devendo, para o efeito, fazer-se acompanhar de uma Carta de Plenos Poderes, se a delegação não for chefiada pelo Chefe do Governo ou pelo Ministro da Relações Exteriores.
