A consultora Oxford Economics Africa considera que as acusações internacionais na Justiça contra o Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, são um alerta que o sistema judicial moçambicano está a protegê-lo no caso das dívidas ocultas.
Num comentário sobre a evolução do processo judicial das dívidas ocultas em Maputo, da consultora Oxford Economics Africa, o organismo considerou “As acções judiciais internacionais contra Nyusi são um alerta de que há pessoas no sistema judicial moçambicano que o estão a proteger da responsabilização pelo seu alegado envolvimento no escândalo”.
Os analistas escrevem que “Nyusi foi implicado em algumas declarações dos acusados, como o antigo responsável dos serviços secretos Cipriano Mutota, mas o nome de Nyusi raramente foi mencionado no tribunal”.
O actual Presidente de Moçambique e ex-ministro da Defesa na altura a que se reportam os factos “é sempre referido como o antigo ministro da Defesa, numa estratégia clara para proteger a sua imagem”, dizem os analistas.
O actual Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, está a ser processado pela Privinvest, uma construtora naval sediada no Médio Oriente, devido ao seu alegado envolvimento no escândalo das dívidas ocultas, em que várias empresas públicas moçambicanas contraíram empréstimos avalizados pelo ex-ministro das Finanças Manuel Chang, mas sem que os valores tenham sido aprovados pelo Parlamento ou reportados aos doadores internacionais.
“O caso foi um duro golpe para a sua reputação e, se for considerado responsável num tribunal britânico, isso será um embaraço ainda maior para si e para a independência do sistema judicial moçambicano”, argumentam os analistas.
Numa declaração da Privinvest, a empresa disse que o caso contra Filipe Nyusi “refere-se a pagamentos feitos para seu benefício, incluindo a campanha presidencial de 2014, e porque ele estava no centro da criação e subsequente sabotagem dos projectos em Moçambique”.
A justiça moçambicana acusa 19 arguidos de se terem associado em “quadrilha” e delapidado o Estado moçambicano em 2,28 mil milhões de euros – valor apontado pela procuradoria e superior aos 2 mil milhões de euros até agora conhecidos no caso – angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
O caso
As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projetos de pesca de atum e proteção marítima que nunca avançaram.
Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.
Quando o caso foi divulgado, os doadores internacionais retiraram a confiança a Moçambique e suspenderam de imediato a ajuda orçamental, precipitando o país para uma crise financeira, já que foi incapaz de pagar as dívidas, acabando por entrar em Incumprimento Financeiro (‘default’) à luz das agências de notação financeira.
