Os casamentos realizados pela Igreja Católica passam, doravante, a ser reconhecidos pelo Estado angolano, no âmbito do Acordo-Quadro assinado entre a Santa Sé e a República de Angola.
O Acordo-Quadro entre a Santa Sé e a República de Angola foi assinado a 13 de Setembro de 2019 e entrou em vigor a 21 de Novembro do mesmo ano.
Ao intervir, nesta terça-feira, no acto de entrega formal dos instrumentos jurídicos e administrativos sectoriais regulamentares do referido Acordo-Quadro, o ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, disse que fica determinada a realização do casamento católico e a sua validade na ordem jurídica angolana, bem como o funcionamento das instituições de ensino.
Adão de Almeida, que coordenou a Comissão Interministreial para a Implementação do Acordo-Quadro com a Igreja Católica, informou que o entendimento se estende ao regime fiscal aplicável à igreja, bem como a isenção e facilitação de vistos para os missionários da congregação.
Disse que a laicidade do Estado deve impôr a existência de uma relação de cooperação e de parceria, da qual se enaltece o papel da igreja nos diferentes domínios, tais como na educação e formação de quadros, bem como na moralização da sociedade.
“Angola continuará a contar com a parceira estratégia da Igreja Católica, para lidar com os problemas e desafios presentes e juntos construirmos um futuro cada vez melhor”, salientou.
Entretanto, o porta-voz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé e Príncipe (CEAST), dom Belmiro Chissengueti, explicou que o casamento católico de validade civil será reconhecido pelo Estado desde que o processo seja iniciado numa conservatória do registo civil.
O prelado adiantou que, uma vez realizado o casamento, deve ser feita a transcrição do acto para o registo civil.
Esclareceu que o acordo estabelece a isenção fiscal pelo facto da Igreja Católica realizar acções sem fins lucrativos.
O presidente da CEAST, dom Manuel Imbamba, manifestou a predisposição da igreja trabalhar em prol do bem-estar espiritual da sociedade, pela paz e justiça social.
O também arcebispo de Saurimo reafirmou o compromisso da congregação em cooperar com o Estado angolano na promoção do diálogo e na construção de uma sociedade que garanta a realização do povo.
O núncio apostólico, Giovanni Gaspari, declarou que os documentos aprovados marcam a expressão de uma nova forma de relacionamento, de colaboração e amizade, em que as partes se comprometem a cumprir as suas responsabilidades.
Por seu turno, a ministra da Educação, Luísa Grilo, augurou que a cooperação com a Igreja Católica possa ajudar a levar o ensino às localidade mais recônditas.
A cerimónia foi testemunhada pela ministra de Estado para Área Social, Carolina Cerqueira, ministros, secretários de Estado, bispos católicos, entre outras entidades.
No âmbito do Acordo-Quadro, Angola e a Santa Sé se comprometem a cooperar para o bem-estar espiritual e material do homem e a favor do bem comum, respeitando simultaneamente a dignidade e os direitos da pessoa humana.
No documento, o Estado angolano reconhece a personalidade jurídica da Igreja Católica em Angola e a titularidade dos seus imóveis.
A República de Angola e a Santa Sé mantêm relações de cooperação há vários anos, tendo actualmente representantes diplomáticos nos dois Estados.
A mais recente visita de um Papa a Angola ocorreu em 2009, quando os angolanos acolheram o actual Papa Emérito, Bento XVI.
