O Presidente da República (PR) autorizou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a realizar despesas no valor de 6,8 mil milhões kz (11, 2 milhões USD) para a aquisição de um lote de mais de 100 viaturas para o uso pessoal dos magistrados do Ministério Público (MP). João Lourenço quer que essas aquisições sejam feitas de forma faseada, decisão com a qual o Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP) não concorda, defendendo que sejam adquiridas 625 viaturas, o que corresponde ao número total dos profissionais em exercício no País.
No despacho 155/21, de 14 de Setembro, lê-se que “havendo a necessidade de materialização do direito de utilização de veículos de uso pessoal que os Magistrados do Ministério Público têm nos termos da alínea a) do artigo 64.° e dos artigos 65.° e 66., todos da Lei n.°18/10, de 6 de Agosto – Lei do Património Público, conjugados com o artigo 1.o da Lei n.° 11/17, de 6 de Julho – Lei de alteração da Lei do Património Público” (…) é autorizada a despesa e a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a adjudicação do contrato de aquisição de veículos automóveis para os magistrados do Ministério Publico.
No documento, o PR delega competências no procurador-geral da República, Hélder Pitta Grós, para que este realize a despesa e a abertura de um concurso limitado por prévia qualificação para a adjudicação do contrato de aquisição de veículos automóveis para os magistrados do Ministério Publico.
Fonte da PGR confidenciou ao Novo Jornal que o valor de 6,8 mil milhões de kwanzas chegará apenas para a aquisição, no prazo de um ano, de 110 viaturas Land Cruiser V8 para os magistrados.
Ao Novo Jornal, o presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público (SNMMP), José Buanga, disse que os procuradores estão descontentes com esta decisão porque entendem que “este é um direito que os magistrados têm e que vem sendo adiado há muito tempo”.
“Não vimos isto com bons olhos, porque, na verdade, poderá criar algum desequilíbrio, como os direitos que os procuradores têm. Não faz sentido uns terem agora e outros não”, afirmou o sindicalista, interrogando sobre qual será o critério para a distribuição.
Segundo o SNMMP, os magistrados estão insatisfeitos com a decisão tomada pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, que solicitou ao Presidente da República, João Lourenço, que revogue o despacho da contratação limitada por prévia qualificação, substituindo-o por outro despacho que determine a contratação simplificada.
José Buanga assegura que o número de viaturas a serem adquiridas, em cada ano, é uma “gota no oceano” e defende que sejam entregues a todos e não apenas a alguns.
De acordo com o presidente do sindicado dos magistrados, no passado dia 3, o SNMMP foi informado que o período para entrega total das viaturas será de cinco anos, e que por cada ano serão adquiridos perto de 120 veículos.
O SNMMP assegurou ao Novo Jornal que entrou em contacto com concessionários automóveis no mercado, sendo que alguns deles aceitam fornecer todas as viaturas, devendo apenas a quem de direito, neste caso o Estado, por meio do Ministério das Finanças, comprometer-se com o pagamento futuro da dívida a ser contraída.
“Essa foi a proposta que apresentámos. Não concordamos com a proposta do Executivo, e no dia 09 do corrente mês, informámos ao digníssimo procurador-geral sobre a nossa iminência de novo acto protesto e paralisação de todos os magistrados do MP nos próximos dias”, disse o presidente do SNMMP.
No passado mês de Julho, os magistrados judiciais e do ministério público protestaram nas províncias de Luanda, Huambo, Namibe e em Malanje, denunciando o seu descontentamento, fruto das más condições sócio-profissionais.
Em causa estão cortes de subsídios e regalias, tais como passaporte diplomático, viaturas, comunicações, combustível e seguro de saúde.
Segundo o SNMMP, o sindicato vai continuar a pressionar as instâncias de direito para ser revisto o corte de regalias e também a criação de melhores condições de trabalho.
