A prisão do líder do Movimento Protectorado da Lunda Tchokwe e mais 400 pessoas é a prova inequívoca de que o sistema de justiça angolano está viciado, dizem advogados ligados a associações de justiça e direitos humanos.
Como exemplo, o advogado Salvador Freire aponta o caso de José Mateus Zecamutchima, quem se encontra detido há mais de sete meses em Luanda, na sequência da manifestação de 30 de Janeiro em Cafunfo, na Lunda Norte, e em que várias pessoas foram mortas e outras continuam detidas sem julgamento.
Para ele, é ponto assente que a prisão de Zecamutchima tem motivações politicas e não jurídicas.
“Já ultrapassamos todos os prazos que a lei determina de prisão preventiva e Zecamutchima está detido aqui na cadeia do SIC em Luanda, não há informações sobre a sua transferência para Lunda Norte, onde o processo está a ser tratado, nós já fizemos N requerimentos quer para o tribunal da Lunda, quer para PGR no sentido de devolver Zecamutchima à liberdade para responder o processo fora da cadeia e somos ignorados”, revela Freire, para quem “há aqui violações flagrantes dos direitos e liberdades e direitos humanos do cidadão em causa”.
Aquele advogado diz que estão a ser atropelados direitos constitucionais, não só dele como de outras pessoas que também nada tiveram a ver com caso.
“Para além de Zecamutchima estão também presas na Lunda Norte mais de 400 pessoas, incluindo várias autoridades tradicionais que sequer estiveram envolvidas na manifestação”, denuncia aquele advogado.
Por seu lado, o Observatório Para Coesão Social e Justiça, que acompanha este e outros casos do género, considera que o problema é estrutural.
“Os nossos tribunais, assim como o SIC na investigação estão todos controlados por quem detém o poder, que é o partido no poder, estes órgãos não são independentes, não respondem aos interesses dos cidadãos e do país, estas violações só acontecem com cidadãos comuns ligados à sociedade civil ou da oposição, nunca ocorre com membros do partido dos camaradas, a lei para eles não significa nada, o que realmente vale é o projecto de manutenção de poder”, acusa Zola Bambi, daquele observatório.
A 30 de Janeiro, segundo a Polícia Nacional, cerca de 300 elementos do Movimento do Protectorado da Lunda Norte tentaram invadir a esquadra, tendo sido mortas seis pessoas nos confrontos com as autoridades, que tentavam defender-se.
A versão oficial foi, entretanto, contrariada por testemunhas locais, organizações não-governamentais e partidos da oposição angolana, que apontaram para cerca de 25 mortos e mesmo mais de 50, afirmando que se tratava de uma tentativa de manifestação pacífica.
