Angola fracassou no alcance das metas definidas no protocolo internacional dos 11 compromissos da criança, dizem analistas angolanos para quem é necessário que o governo jogue um papel mais activo para se fazer cumprir esses objectivos.
Os 11 compromisso são “a esperança de vida ao nascer”, a “segurança alimentar e nutricional”, o “registo de nascimento”, a “educação da primeira infância”, “a educação primária e formação profissional”, “ justiça juvenil”, “prevenção e redução do impacto do VIH/SIDA nas famílias e nas crianças”, “a prevenção e combate à violência contra criança, “a protecção social e competências familiares”, “a criança e a comunicação social, a cultura e o desporto” e “a criança no plano nacional e no orçamento geral do estado”.
O Jurista Mbote André refere que com boa vontade política não teria em Angola um índice elevado de crianças fora do sistema de ensino, tão pouco haveriam crianças a viver na rua sem protecção e defesa dos seus direitos consagrados no artigo 80 da Constituição da República.
“Os políticos falam muito e agem pouco. Deve haver mais velocidade nas acções do que nos discursos. Existem boas legislações sobre protecção de crianças em termos formais, mas em termos matérias não se vislumbrar”, disse
Ao olhar para os 11 compromissos jurista José Ndimba Candeeiro refere que o papel do Estado é pouco visível.
José Ndimba recorda que o Governo ao ratificar o protocolo dos 11 compromissos aceita no seu ordenamento jurídico garantir os direitos das crianças, pelo que, deve criar condições para que tal seja realizável no país.
O Jurista avança que o Estado se comprometeu que não permitiria que crianças passassem fome em Angola, mas na realidade esta garantia dada no âmbito dos 11 compromissos não tem sido materializada.
“Nós à luz da Constituição da República de Angola, perceberemos que as crianças têm todos os direitos possíveis. Há na lei a garantia das medidas necessárias para uma assistência médica às crianças. Há garantias de que o Estado não permitira crianças a passarem fome nas ruas. Mas, na vida real em Angola muitas crianças são abandonas pelos pais e rejeitadas pelo Estado”, disse.
A 19 anos do fim dos conflitos armados o país ainda regista um elevado número de crianças sem acesso à instrução académica, saúde, bem-estar e sem alimentação.
Mbote André diz ser um paradoxo que apesar da paz, as crianças continuam a ver negados os seus direitos elementares, por isso defende a criação de políticas concretas para ampla protecção e garantia dos seus direitos.
“Não podemos ficar apenas com a lei escrita no papel, precisamos passar para prática. Com as altas taxas de mortalidade infantil que futuro teremos para amanhã?”, interrogou
A necessidade garantia dos direitos das crianças é de todos, por isso o Jurista José Ndimba Candeeiro pede a participação da sociedade civil para que os 11 compromissos sejam alcançados na sua plenitude.
“As ONGs têm fins específicos, entretanto, aquelas que cujos fins se destinam a realizar e satisfazer interesses voltados para o benefício da criança nós sugerimos que devem fazer parceria com o Estado e por meio desta criar sistemas de inserção, controlo e apoio das crianças mais desfavorecidas e ao mesmo tempo pugnar pela responsabilização dos pais e administradores prevaricadores no que toca ao abandono dos filhos por um lado e ao abandono das crianças das crianças nas ruas”, avançou o também filósofo para quem a advocacia a favor dos menores é uma tarefa de todos.
Um investimento no apoio às famílias, no combate contra pobreza, assim como no surgimento de instituições de apoio às crianças, ajudaria a mudar o quadro, diz o Jurista e docente Mbote André
“O Governo deve investir mais no combate contra pobreza e nas famílias de formas que tenhamos famílias sólidas e unidas. Devia, por outro lado, haver mais intuições de apoio às crianças. Acredito que se criassem instituições vocacionadas para proteção dos direitos da criança, melhoraríamos a situação em Angola. Deve-se olhar para as famílias de baixa renda criando-se instituições socais e jardins de infância para estas famílias”, afirmou.
