O Banco Nacional de Angola decretou novas regras para tentar acabar com longas filas que se têm registado em Luanda e noutras províncias para levantamento de dinheiro. O alargamento do horário das agências bancárias e a disponibilização de pelo menos 95% em numerário nas caixas automáticas entre o dia 25 de cada mês e o dia 05 do mês seguinte são algumas das medidas impostas pelo Banco Central.
Numa directiva publicada no seu site, o Banco Nacional de Angola (BNA) determina que os bancos são obrigados a assegurar que as caixas automáticas disponibilizam uma taxa de numerário não inferior a 95% durante as horas normais de expediente entre o dia 25 de cada mês e o dia 05 do mês seguinte, incluindo sábados até ao meio-dia.
O BNA indica igualmente que os bancos devem considerar o alargamento do período de abertura das suas agências com maior movimento, incluindo aos sábados, sempre que se mostrar necessário, em particular nos períodos de pagamento dos salários da função pública, divulgando os horários de atendimento.
Segundo a directiva 09/DSP/DCF/2021, os bancos devem ainda publicar no seu sítio de internet e nas agências bancárias, de forma bem visível, os balcões e o seu horário de atendimento.
O incumprimento das medidas decretadas pelo Banco Central, “bem como do dever de proporcionar ao cliente um serviço de qualidade é punível nos termos da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio – Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras”, lê-se por último na directiva publicada esta sexta-feira no site oficial do BNA.
