O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, criticou nesta quarta-feira, 1, uma lei no Estado do Texas que proíbe a maioria dos abortos, horas depois de o Supremo Tribunal recusar atender em regime de urgência um recurso de grupos de defesa do aborto para impedir a sua entrada em vigor hoje.
Em comunicado, Biden, um defensor do direito ao aborto, disse que a lei “viola abertamente o direito constitucional estabelecido” na decisão Roe v. Wade de 1973, dizendo que as mulheres têm o direito constitucional de interromper uma gravidez nos primeiros seis meses, quando o feto é incapaz de sobreviver fora do útero.
O Texas está entre uma dúzia de Estados liderados principalmente pelos republicanos que promulgaram proibições ao aborto por “batimento cardíaco” e que proíbem o procedimento uma vez que a contracção rítmica do tecido cardíaco fetal possa ser detectada, o que acontece geralmente em seis semanas e às vezes antes que a mulher perceba que está grávida.
Os tribunais no passado bloquearam essas proibições.
A lei, no entanto, é incomum ao dar aos cidadãos o poder de aplicá-la, permitindo-lhes processar os provedores de aborto e qualquer pessoa que “ajude ou incentive” um aborto após seis semanas.
“A lei do Texas prejudicará significativamente o acesso das mulheres aos cuidados de saúde, especialmente nas comunidades de cor e a indivíduos com baixa renda”, acrescentou o Presidente, para quem a lei, “escandalosamente, delegou a cidadãos (o direito de) abrirem processos contra qualquer pessoa que eles acreditem ter ajudado outra pessoa a fazer um aborto, o que pode incluir familiares, profissionais de saúde, funcionários da recepção numa clínica de saúde ou estranhos sem conexão com a mulher”.
O chamado “projecto de lei do batimento cardíaco” não faz excepções para estupro ou incesto e define que qualquer pessoa que processar com sucesso alguém que viole a lei pode ter uma recompensa de 10 mil dólares.
Clínicas de aborto já disseram que não vão interromper a gravidez mais de seis semanas após o último período menstrual de uma mulher.
O direito ao aborto é uma das questões mais contestadas da vida política americana.
Embora as sondagens de opinião indiquem que a maioria dos americanos apoia o direito ao aborto, parlamentos dos Estados dominados por republicanos aprovaram uma série de leis para limitar o número de abortos.
O Supremo Tribunal pode ainda pronunciar-se sobre a lei e, em Outubro, vai analisar uma legislação no Estado de Mississippi que proíbe a maioria dos abortos após 15 semanas de gestação, muito antes da viabilidade fetal.
