Os principais partidos da oposição angolana teceram duras críticas à nova lei das eleições gerais ao afirmarem que ela abre as portas à fraude, aumenta a desconfiança no processo e pode levar à instabilidade após as próximas eleições.
De referir que a Assembleia Nacional a aprovou a Lei Orgânica das Eleições Gerais com 126 votos do MPLA, partido maioritário, enquanto a UNITA, CASA-CE e o PRS, na oposição, votaram contra e a FNLA absteve-se.
Duas propostas estavam na mesa, uma do partido governante e outra da UNITA, e a ideia era chegar-se a um só documento.
Isso não foi possível devido ao impasse sobre a introdução dos dados biométricos dos eleitores, para se evitar a duplicidade de voto e o apuramento dos resultados a nível municipal e provincial.
O MPLA opôs-se a estas propostas defendendo no último caso que o apuramento deve ser feito só a nível nacional.
A UNITA descreveu o actual diploma aprovado como lei da fraude
Mihaela Webba, vice-presidente da bancada parlamentar da UNITA, disse que os dados biométricos são essenciais porque “havendo por exemplo o voto antecipado 15 dias , quem vota aí, no dia do pleito, como a tinta indelével saí com lixivia, pode esse eleitor voltar a votar”.
“Com o controlo biométrico isto não é possível, o MPLA negando isso, nós consideramos mesmo esta lei da fraude”, acrescentou.
A CASA-CE foi mais longe e através do líder do seu grupo parlamentar Alexandre Sebastião afirmou que isto pode perigar a estabilidade pós-eleitoral.
A falta de transparência ”cria suspeição … isto presumivelmente pode causar algumas convulsões, talvez e provável não aceitação dos resultados eleitorais pode causar convulsões e instabilidade”.
O Partido de Renovação Social considerou que o MPLA faz de tudo para a perpetuação do poder.
Por seu lado, o secretário-geral do partido, Rui Malopa, disse que com esta lei “o MPLA demonstra claramente que quer se perpetuar no poder a qualquer custo”.
“O PRS é totalmente contra”, acrescentou.
Para o MPLA a oposição não tem razão.
O deputado João Pinto afirmou que “e as eleições são gerais e nacionais e não locais, ora o apuramento é sempre nacional”.
“Mas porque que tem de ser sempre o MPLA a ceder se os outros é que estão errados? A dúvida que alguns têm é deles o problema é deles”, sublinhou, lembrando que “durante muitos anos a UNITA nunca reconheceu as eleições considerando-as fraudulentas, só em 2022 é que vai reconhecer? Por amor de Deus! Temos que ser coerentes com a história”.
