O Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde realizou, nesta sexta feira, 13, audição do Procurador Geral de República e defesa do colombiano Alex Saab, que apresentou um recurso alegando inconstitucionalidade da sua extradição para os Estados Unidos decidida pelo Supremo Tribunal da Justiça.
Na altura da sua detenção em Cabo Verde, Alex Saab estava ao serviço da Venezuela.
Agora os juízes do TC têm a missão de decidir e produzir um acordo a divulgar dentro de sete úteis da realização do julgamento .
A defesa, através do advogado Geraldo Almeida, continua a defender que houve a violação de Constituição no processo, que culminou com a decisão tomada pelo Supremo no sentido de mandar Saab para os Estados Unidos.
Para os defensores jurídicos do colombiano, há um conflito na lei, já que perante os Estados Unidos há crime, e perante a Venezuela não existe crime nenhum, daí que no quadro das leis cabo-verdianas também não há crime.
Por outro lado, o jurista evoca a questão de natureza política, afirmando que o que está sem causa não é apenas o cidadão Alex Saab, como também o próprio governo e a Venezuela.
Enquanto decorria a audição, um grupo de cidadãos, na maioria jovens, manifestava pedindo justiça, neste caso a libertação do colombiano.
Um deles, Zeca, disse que “sabemos disso ele (Saab) é injustiçado e não criminoso; não fez nada para estar na cadeia, porque está a pagar por uma culpa que não tem”.
Os cartazes pediam, no geral, justiça no caso.
