Neste mês de Julho, Angola vai apresentar nas Nações Unidas o seu primeiro relatório de Desenvolvimento Sustentável. No documento constará como o país pretende trabalhar para alcançar os 17 objectivos propostos pela entidade, objectivos que visam o bem social das comunidades.
A promoção da saúde e a educação são algumas destas metas, mas também o acesso à água potável, melhoria do saneamento e a implementação de energias renováveis.
Sendo o primeiro relatório de Desenvolvimento Sustentável de Angola (apenas do país ser subscritora da Agenda de Desenvolvimento Sustentável desde o seu início, em 2015), é com enorme expectativa que a sociedade civil aguarda o documento, já que o mesmo pretende definir estratégias e metas para serem realizadas e alcançadas até 2030.
Evidentemente que a erradicação da fome e a extrema pobreza são dois dos principais objectivos do documento, mas é importante salientar a presença das questões ambientais no mesmo, questões que ganham cada vez mais relevo em termos políticos.
O grande mérito destes “17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030” é ser datado, o que obriga aos países signatários o seu cumprimento, pelo menos em termos teóricos, sempre tendo em vista um melhor modo de qualidade de vida dos seus concidadãos.
Até 2030, o executivo de Angola terá assim de se focar em várias metas, entre elas, como referido, a ambiental. O desafio é enorme, já que os objectivos são realmente bastante ambiciosos em relação ao meio-ambiente e outras áreas, como a energia, água e resíduos:
- Alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos
- Alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e equitativos para todos, e acabar com a defecação a céu aberto, com especial atenção para as necessidades das mulheres e meninas e daqueles que estão em situação de vulnerabilidade
- Melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a libertação de produtos químicos e materiais perigosos, reduzindo para metade a proporção de águas residuais não-tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e a reutilização, a nível global
- Assegurar o acesso universal, de confiança, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia
- Aumentar substancialmente a participação de energias renováveis na matriz energética global
- Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património natural
- Reduzir o impacto ambiental negativo per capita nas cidades, inclusive prestando especial atenção à qualidade do ar, gestão de resíduos municipais e outros
- Aumentar substancialmente o número de cidades e assentamentos humanos que adoptaram e implementaram políticas e planos integrados para a inclusão, a eficiência dos recursos, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, resiliência a desastres
- Alcançar a gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais
- Alcançar ambientalmente a gestão saudável dos produtos químicos e todos os resíduos, ao longo de todo o ciclo de vida destes, de acordo com os marcos internacionais acordados, e reduzir significativamente a libertação destes para o ar, água e solo para minimizar os seus impactos negativos sobre a saúde humana e o meio ambiente.
- Reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização
- Etc.
Todos sabemos que muitos destes objectivos parecem uma miragem no deserto ambiental angolano nos dias de hoje, mas é importante o Governo assumir diante da ONU a sua responsabilidade e se comprometer publicamente dos melhoramentos que pretende concretizar.
Os “17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030” representam um desafio enorme para o executivo, mas não só, já que exige uma acção colectiva e articulada de todos os parceiros da sociedade, não só a governamental.
A actual crise financeira e a crise sanitária da Covid-19 dificultará ainda mais a implementação dos “17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável”, mas o Governo de Angola espera alcançar o maior número possível de metas propostas no seu relatório, contando para isso com a mobilização de toda a sociedade angolana para uma verdadeira «década de acção». Caso consiga ¾ desses objectivos, teremos um grande avanço em termos ambientais no país (e não só)…
