Decisão na Holanda é vitória para Estado angolano que reivindica 500 milhões de dólares.
Um tribunal holandês decidiu que a compra de acções de uma empresa da Sonangol com interesses na companhia petrolífera portuguesa GALP por uma companhia pertencente ao falecido marido de Isabel dos Santos, Sindika Dokolo, foi um acto de corrupção.
O Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), que revelou a decisão, disse que isto significa que o acordo que deu à família Santos uma parte muito lucrativa na GALP pode estar prestes a ser anulado.
O tribunal validou um relatório de um director nomeado por aquela instância judicial para dirigir a Esperaza Holding, a companhia usada pela Sonangol para comprar acções na GALP.
Esse relatório, disse o ICIJ, concluiu que a venda em 2006 de 40% das acções da Esperaza à Exem Energy, de Sindika Dokolo, foi “um acto de corrupção” e deveria portanto ser anulado.
Foi o ICIJ quem inicialmente investigou estas transacções como parte do chamado “Luanda Leaks”, uma investigação global aos negócios da família Santos.
O ano passado, um tribunal em Amsterdão ordenou uma investigação ao negócio da Exem com a Sonangol, congelou os bens da companhia e nomeou o advogado Camilo Schutte como director da empresa.
Santos e Dokolo
De acordo com o ICIJ, Schutte disse num relatório que a companhia de Dokolo obteve as acções na GALP pagando menos de 10% do valor real das acções, numa operação que os juízes do tribunal disseram ter servido para Dokolo e Santos obterem “uma grande e injustificada vantagem em detrimento do estado angolano”.
Schutte acrescentou ainda, revela o ICIJ, que a Exem de Sindika Dokolo foi “uma companhia de fachada com o único objectivo de ser parte de um esquema de lavagem de dinheiro para o desvio de fundos”.
Um advogado da Exem disse ao ICIJ que as conclusões de Schutte eram incorrectas e que a companhia vai continuar com acções em tribunal sobre a sua conduta.
Antes, o tribunal tinha rejeitado um pedido dos advogados para que Schutte fosse substituído.
Segundo o advogado Dan Morrison em declarações ao ICIJ, a compra de acções pela Exem “foi feita de modo transparente” e “a transacção beneficiou grandemente a Sonangol e portanto os contribuintes angolanos”.
Governo angolano quer 500 milhões de dólares
A decisão do tribunal holandês é uma vitória significativa para o Estado angolano que anteriormente tinha pedido à justiça da Holanda a devolução de cerca de 500 milhões de dólares de participações na empresa petrolífera portuguesa Galp adquiridas pela Exem.
“Foi tudo resultado de corrupção… e a Exem deve-nos as acções, a participação indirecta na Galp porque foi roubo. É ilegal e portanto têm que o devolver”, disse na altura o advogado do Governo angolano, Emmanuel Gaillard.
O valor da participação indirecta da Exem na Galp varia de acordo com os preços do petróleo, mas estava avaliado em Fevereiro em 500 milhões de dólares.
Em Setembro do ano passado, um tribunal arbitral removeu o representante da Exem da direcção da Esperaza e colocou a sua participação sob controlo de um administrador, o advogado Camilo Schutte.
