Aprovação do projecto de lei leva a alteração de mais de 40 artigos da Constituição. Oposição diz que a revisão constitucional poderia ter ido mais longe.
O Parlamento angolano aprovou esta terça-feira (22.06) o projeto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.
Na rede social Twitter, João Lourenço saudou a aprovação. A iniciativa de rever pontualmente a Constituição partiu do Presidente.
A revisão da Constituição foi aprovada com os votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e do Partido de Renovação Social (PRS) e as abstenções das restantes formações políticas.
Lucas Ngonda, da FNLA, diz que, apesar de o seu partido ter votado favoravelmente, a revisão poderia ter sido muito mais abrangente. Os poderes “excessivos” do Presidente da República poderiam ter sido reduzidos, afirma Ngonda, e teria sido bom “clarificar situações como a [semelhança] notória da bandeira da República com a bandeira do MPLA”.
“Recebemos, por exemplo, as atletas da seleção nacional de andebol [campeãs africanas], que vieram vestidas de vermelho, mas não sabemos se vierem vestidas com a bandeira do MPLA ou com a bandeira da República”, criticou Ngonda.
Gradualismo nas autarquias e voto na diáspora
Na nova Constituição já não consta o princípio do gradualismo para a implementação das autarquias em Angola.
Por outro lado, o Parlamento passa a poder realizar, nas comissões especializadas, interpelações aos ministros de Estado, ministros e governadores provinciais, desde que as solicitem previamente ao Presidente da República. Na nova Constituição está também previsto o direito ao voto na diáspora.
Alexandre Sebastião André, presidente do grupo parlamentar da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), diz que este é um dos pontos positivos na revisão constitucional. Mas, segundo o político, continuam a faltar garantias constitucionais para despartidarizar o Estado e perpetua-se uma “indefinição que tem a ver com a institucionalização das autarquias locais”.
“O Presidente propôs a retirada do gradualismo, mas não se definiu nada”, disse Alexandre Sebastião André ao justificar a abstenção da CASA-CE.
A deputada e vice-presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Arlete Chimbinda, afirmou que um dos motivos para a abstenção do seu partido foi o facto de a nova Constituição continuar a excluir candidaturas de independentes ao cargo de Presidente da República. São candidatos apenas os cabeças de lista dos partidos.
“A inexistência de igualdade entre os cidadãos angolanos partidários e apartidários no concurso à mais alta magistratura política do país, em igualdade de circunstâncias, sem recurso aos partidos políticos, ditou a nossa abstenção”, justificou.
Revisão “necessária”
Já o MPLA, que detém a maioria na Assembleia Nacional, considera “oportuna” e “necessária” a revisão constitucional, aprovada em definitivo esta terça-feira. :
“Sem esta revisão, os cidadãos angolanos na diáspora não teriam hoje a certeza de que podem votar em 2022. Sem esta revisão, não podíamos caminhar no sentido de clarificar o paradigma do controlo e fiscalização da Assembleia Nacional”, resumiu Virgílio Fontes Pereira, presidente do grupo parlamentar do partido.
Benedito Daniel, deputado do PRS, saudou os consensos alcançados entre os deputados.
“O nível de esforço foi extraordinário. Pese não ter atingido os objetivos desejados, e apesar de conter ‘nuances’ com as quais não concordamos, acreditamos que a revisão foi baseada em princípios duradouros e poderá garantir a justiça e a exatidão. Exercemos um voto patriótico, razão pela qual votámos a favor”, disse Daniel.
