Oposição alerta que a aprovação da revisão constitucional poderá impedir o Parlamento de fiscalizar ações do Governo de João Lourenço. E a decisão sobre a fiscalização dependerá sempre do MPLA, ressalta a UNITA.
O alerta foi feito esta segunda-feira (21.06) pelos deputados da União para a Independência Total de Angola (UNITA) e os deputados não integrados a grupos parlamentares, um dia antes da votação final da proposta de revisão constitucional de iniciativa do Presidente João Lourenço.
A proposta de revisão constitucional de Angola vai à votação final esta terça-feira, 22 de junho, seis meses depois do seu anúncio pelo Presidente da República, João Lourenço. No debate houve um ponto em que o Movimento Popular pela Libertação de Angola (MPLA), partido no poder, convergiu com a oposição. A questão da independência do Banco Nacional de Angola é um dos temas que garantiu unanimidade na aprovação. Mas os assuntos de interesse político dividiram opiniões.
Para a UNITA, a fiscalização do Governo é um dos “grandes retrocessos na reforma constitucional”. O líder do grupo parlamentar do maior partido da oposição anunciou que, com a aprovação da reforma, o período da fiscalização ficaria limitado pelo período do mandato. Os atos de má gestão praticados no mandato atual não serão fiscalizados pela Assembleia Nacional, diz Liberty Chiaka, que cita a Constituição revista.
“Está na Constituição agora, e foi aprovada pela maioria, que a fiscalização incide sobre factos ocorridos durante mandato em curso. Significa que, com a exceção da Conta Geral do Estado, que sendo de um mandato em curso, pode ser avaliada no outro mandato, quando formos para 2022 e começar outro mandato, todos aqueles atos praticados no mandato 2017/2022, em 2022 começa uma nova legislatura, não poderão ser fiscalizados. Mesmo se, comprovadamente, se detetaram atos gravosos, danosos, má gestão, infelizmente não poderão ser”, alertou Chiaka.
Despartidarização adiada
O sonho da despartidarização das instituições do Estado angolano foi mais uma vez adiado, segundo os deputados do Galo Negro e os independentes. O deputado Leonel Gomes, dissidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), acusou o MPLA de falta de coragem de realizar reformas concretas para o país. A maioria parlamentar não apoia a ideia de que o Presidente da República, governadores e administradores municipais devem deixar as funções partidárias.
“Trouxemos como propostas concretas que o Presidente da República, enquanto chefe de Estado, não podia exercer qualquer atividade político-partidária, para se dedicar exclusivamente em tempo inteiro para todos os angolanos”, disse Leonel Gomes, acrescentando que “recuaram isso porque têm interesses efetivamente que Angola fique alicerçada no esquema do partido Estado que nos foi imposta em 1975”.
Entretanto, os angolanos residentes no estrangeiro voltam a votar, mas não poderão ter um círculo eleitoral na diáspora porque não houve acordo entre a oposição e o MPLA. Mas, apesar da discordância, os parlamentares convergiram em temas como a introdução dos “legalmente incapazes” nas inelegibilidades do cargo de Presidente da República e do mandato de deputados.
Uma unanimidade
A segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Mihaela Weba, diz que, por unanimidade, os deputados decidiram retirar da Constituição a Tutela de Mérito e o gradualismo.
“De uma vez por todas, o princípio do gradualismo foi retirado da Constituição. Ora, com a retirada do gradualismo da Constituição, entendemos que estão criadas todas as condições para que todos os cidadãos angolanos, em todos os municípios, possam então participar desta festa que são as autarquias locais”, explicou Weba.
Entre convergência e divergência na aprovação dos artigos da Constituição, o deputado do Galo Negro Liberty Chiaka não esclarece qual será o sentido de voto da oposição.
“Amanhã, os angolanos vão ter conhecimento da nossa posição. Mas queremos deixar claro que vai ser patriótico. Quando estiver em causa interesse nacional, e olhando para todo processo dos ganhos, os retrocessos, devemos decidir que tem de ser patriótica”, afirmou líder dos deputados da UNITA.
