A decisão é provisória e responde a um pedido da defesa do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela
O Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas pediu ao Estado de Cabo Verde que suspenda o processo de extradição para os Estados Unidos do empresário colombiano e enviado especial da Venezuela, Alex Saab, enquanto analisa o processo submetido àquele órgão pela defesa.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 8, pelo Comité e foi transmitida às autoridades de Cabo Verde e à defesa de Saab, numa nota assinada por Helene Tigroudja e Arif Bulkan, relatores especiais do Comité de Direitos Humanos sobre Novas Comunicações e Medidas Provisórias.
Na nota, o órgão, com sede em Genebra, diz que “solicitou à outra parte (Cabo Verde) a abstenção de extradição do Sr. Alex Nain Saab Moran para os Estados Unidos da América, enquanto o seu caso estiver a ser analisado pelo Comité ou até nova informação”.
Além disso, continua, “foi ainda solicitado ao Estado Parte (Cabo Verde) que tome todas as medidas necessárias para garantir o acesso a cuidados de saúde adequados para o autor, de preferência por médicos independentes e especializados da sua escolha”.
Entretanto, o Comité esclarece que “este pedido é feito com base nas informações contidas no documento” da defesa de Saab e lembra que “pode rever a decisão com base nas informações disponibilizadas pelo Estado Parte e pelo autor (acusação)”.
Em reacção à decisão daquele órgão, que não é definitiva sobre o caso, a defesa de Alex Saab, em nota enviada à VOA, considera que “esta decisão de ordenar medidas provisórias é o primeiro passo urgente resultante do registo de uma queixa apresentada por Alex Saab no prestigioso Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas, um organismo composto por 18 peritos independentes”.
A defesa acrescenta que “ao ordenar estas medidas provisórias urgentes para suspender imediatamente a extradição e assegurar a dignidade humana através dos cuidados médicos do Embaixador Saab, o Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas partilha as suas preocupações sobre os riscos de danos irreparáveis e de violações do direito à vida e do direito à integridade física do diplomata venezuelano e solicita a Cabo Verde que preserve os direitos humanos do embaixador”.
A nota assinada por José Manuel Pinto Monteiro, Femi Falana, Rutsel Martha e Baltasar Garzon sublinha que “este caso de prisão arbitrária é emblemático das violações graves e sistemáticas dos direitos humanos e do direito internacional por Cabo Verde”.
O caso
Alex Saab foi detido a 12 de Junho de 2020 no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, quando seguia viagem para o Irão, onde, segundo o Governo da Venezuela, ia negociar ajuda alimentar para o país, como forma de contornar as sanções impostas a Caracas.
Depois de um longo processo judicial, a 4 de Janeiro de 2021 o Tribunal de Relação de Barlavento decidiu pela deportação de Saab para os Estados Unidos, onde é acusado de lavagem de cerca de 300 milhões de dólares nos bancos americanos.
A defesa recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, a 17 de Março, recusou mudar o veredito do tribunal inferior e ratificou a extradição do colombiano.
Em seguida, a defesa recorreu ao Tribunal Constitucional que ainda não tomou uma decisão.
Há duas semanas, questionado por jornalistas, o procurador-geral da República, Luís José Landim, reiterou que a justiça aplicou a lei, a Constituição.
